TJAM - 0602005-04.2023.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 13:40
Juntada de Certidão
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22/05/2023 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei 9.099/95).
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se.
Demais diligências necessárias. -
10/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/04/2023 02:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/04/2023 11:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANA CARNEIRO DAS CHAGAS
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20/04/2023 11:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/04/2023 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2023 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/04/2023 20:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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18/04/2023 08:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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18/04/2023 08:49
Juntada de Certidão
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17/04/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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28/03/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA CARNEIRO DAS CHAGAS
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27/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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25/03/2023 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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19/03/2023 22:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.
A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.
Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.
O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.
Oferecido acordo, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem. -
16/03/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/03/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2023 10:56
Decisão interlocutória
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15/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
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09/03/2023 14:46
Recebidos os autos
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09/03/2023 14:46
Juntada de Certidão
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09/03/2023 11:05
Recebidos os autos
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09/03/2023 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/03/2023 11:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/03/2023 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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