TJAM - 0602160-50.2023.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 16:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2025 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2025 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 14:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/05/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2025 10:18

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 12/11/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/08/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 20:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/07/2024 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 18:24

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/07/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 10:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2023 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2023 04:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta de liquidação do exequente, sem fixação de honorários advocatícios de execução.

    Os honorários da fase de conhecimento pertencem integralmente ao escritório de advocacia/advogado que nela atuou.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

    Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

    No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

  • 31/10/2023 09:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2023 21:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2023 11:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2023 15:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/08/2023 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social –INSS a pagar ao autor o benefício de seguro-defeso, referente ao biênios 2018/2019, 2020/2021 e 2021/2022, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.

    Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.

    Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 02/08/2023 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2023 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO: Vistos, etc. 1.

    Defiro ao polo ativo os benefícios da gratuidade da justiça; 2.

    Cite-se o INSS, por representante judicial, para, querendo, em 15 (quinze) dias, em dobro, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 3.

    Com fulcro no art. 438, I, do CPC, determino que o INSS apresente, no prazo para contestar, o extrato do CNIS e PLENUS do polo ativo; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 20/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 08:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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