TJAM - 0604000-44.2022.8.04.7500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
30/09/2023 20:47
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2023 10:39
RETORNO DE MANDADO
-
19/06/2023 08:38
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/06/2023 14:54
RETORNO DE MANDADO
-
12/06/2023 13:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/06/2023 13:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/06/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 09:47
Expedição de Mandado
-
12/06/2023 09:10
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
09/05/2023 13:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
11/04/2023 12:42
Recebidos os autos
-
11/04/2023 12:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
27/03/2023 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
20/03/2023 08:50
Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
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16/03/2023 10:49
Recebidos os autos
-
16/03/2023 10:49
Juntada de CIÊNCIA
-
16/03/2023 10:33
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
16/03/2023 08:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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16/03/2023 08:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
JUCIELE GONÇALVES LOPES SOUZA, já qualificada nos autos e por meio de seu bastante procurador, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de casamento, vinculada ao Ofício Extrajudicial desta Comarca, alegando querer usar o nome de solteira, qual seja, JUCIELE GONÇALVES LOPES.
Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2/1.4.
Instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (evento 10.1).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie e passando desde logo ao exame do mérito, pela prova documental produzida nos autos, não há dúvida de que é possível a alteração do seu sobrenome.
De tal maneira, em desacordo com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de casamento de ROSANE CORDEIRO FERNANDES MORAIS, com a mudança do seu sobrenome para o nome de solteira, qual seja, ROSANE CORDEIRO FERNANDES.
Sem custas nem honorários advocatícios, deferindo-se desde a distribuição deste feito a gratuidade processual (artigos 98 e 99, § 3°, ambos do Código de Processo Civil).
Expeça-se o mandado de averbação.
Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.
Intime-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
15/03/2023 15:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/03/2023 08:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
13/03/2023 18:16
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:16
Juntada de PARECER
-
03/02/2023 15:13
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
25/01/2023 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/12/2022 22:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/11/2022 09:32
Recebidos os autos
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21/11/2022 09:32
Juntada de Certidão
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19/11/2022 10:00
Recebidos os autos
-
19/11/2022 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/11/2022 10:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/11/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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