TJAM - 0600024-98.2023.8.04.4200
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
-
04/06/2023 21:40
Recebidos os autos
-
04/06/2023 21:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2023 09:58
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
10/05/2023 09:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/05/2023 09:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2023 09:44
Juntada de INFORMAÇÃO
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20/03/2023 17:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/03/2023 00:00
Edital
ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, para determinar que o Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM proceda o registro do óbito de SEBASTIÃO FELIPE MARINHO, nos termos do art. 80, c/c art. 87, ambos da Lei n. 6.015/1973.
Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 5º, LXXVI, b, da CRFB/88 c/c art. 30, caput, da Lei 6.015/73.
Dê-se vista ao Ministério Público da presente sentença (CPC, art. 178, I).
Retifique-se a distribuição do feito, de modo que o de cujus figure na condição de terceiro interessado.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado ao Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM (Código Civil, art. 9, I), arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais.
A presente decisão tem força de mandado de registro de óbito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/03/2023 21:53
Recebidos os autos
-
18/03/2023 21:53
Juntada de CIÊNCIA
-
18/03/2023 21:53
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/03/2023 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 10:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/03/2023 09:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2023 23:12
Recebidos os autos
-
30/01/2023 23:12
Juntada de PARECER
-
30/01/2023 23:12
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/01/2023 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2023 19:02
Recebidos os autos
-
17/01/2023 19:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2023 19:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/01/2023 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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