TJAM - 0000447-58.2019.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.228.748/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025).

  • 03/07/2025 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2025 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2025 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2025 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/02/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/01/2025 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2025 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/01/2025 00:00

    Edital

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2024 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2024 10:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2024 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 00:00

    Edital

    Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço escudado nos arts. 330, I e 485, I do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios.  Custas pelo autor.  Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    PRIC.

  • 18/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:58

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/08/2024 11:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 12:16

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2024 14:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/04/2024 14:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2024 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2024 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 15:32

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 24/05/2023 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 22:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 16/05/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/04/2023 09:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 28/04/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 19:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 19:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta pelo acionante acima epigrafado em desfavor da municipalidade.

    De plano, quando ao pedido de deferimento da tutela de urgência, verifica-se que este já fora devidamente analisado ao mov. 30.1, oportunidade em que este juízo fez as devidas considerações pelo indeferimento da liminar, pelo que mantenho o entendimento e, em caso de interesse do acionante, deve este manejar a via processual adequada para questionar o decisum perante o Tribunal.

    A conciliação, por sua vez, restou frustrada.

    No mais, dado que quando da audiência ao mov. 48.1 ambas as partes se manifestaram pela realização da audiência de instrução e julgamento, passo ao saneamento.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Inicial, apreciação de liminar, contestação e réplica devidamente acostadas aos autos.

    Assim, nesta fase do processo, cumpre-me saneá-lo na forma do art. 357, do Código de Processo Civil.

    O cerne do pedido é contrato administrativo celebrado entre as partes, de cujo teor constitutivo deve fazer prova a parte requerente, inclusive, da entrega dos bens objeto do contrato, por meio dos documentos válidos e necessários.

    Ademais, ao mov. 51.1, a municipalidade informou interesse na produção de prova testemunhal com o fito de esclarecer a relação jurídica formada.

    Assim sendo, determino: 1. seja intimada a autora para que produza a prova da matéria de fato referente aos processos a que fez menção na inicial; 2. seja intimado o réu para que produza a prova de fato e de direito que entender pertinente para sua defesa..

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo ou com manifestação das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Tabatinga, data da assinatura eletrônica.

    Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito em substituição – Portaria nº 3348/2022/PTJAM

  • 16/03/2023 21:09

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 05/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/10/2021 10:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 13:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2021 01:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 18/10/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2020 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2020 10:04

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 22:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/07/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 22:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

  • 05/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2020 04:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2019 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/12/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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