TJAM - 0601752-82.2023.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2023 10:56
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
23/03/2023 10:52
Processo Desarquivado
-
16/03/2023 19:13
Recebidos os autos
-
16/03/2023 19:13
Juntada de CIÊNCIA
-
16/03/2023 19:13
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
16/03/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2023 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino seja lavrado o assento de óbito de JUVENAL PEREIRA DE SOUZA NETO, com os dados constantes na Declaração de Óbito nº 29251390, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.
Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Sem honorários advocatícios.
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins para lavratura do assento de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.
Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
15/03/2023 20:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/03/2023 09:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
07/03/2023 22:22
Recebidos os autos
-
07/03/2023 22:22
Juntada de PARECER
-
07/03/2023 22:22
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/03/2023 09:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2023 09:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 08:37
Recebidos os autos
-
07/03/2023 08:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2023 17:00
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2023 17:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/03/2023 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000039-71.2016.8.04.3001
Reginaldo Guerreiro Teixeira
Glauciomar Correa Pimentel
Advogado: Rodrigo Cesar Barros Melo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/03/2016 10:59
Processo nº 0601144-39.2022.8.04.6100
Ozenira de Souza Duque
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 21/10/2022 15:33
Processo nº 0601256-03.2023.8.04.4700
Paulo Geovane de Oliveira Cardoso
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Davi Fontenele de Almeida
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/03/2023 11:28
Processo nº 0600908-19.2022.8.04.4700
Lauri Dario Bock
Estado do Amazonas
Advogado: Eugenio Nunes Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 15/03/2022 08:47
Processo nº 0003791-03.2013.8.04.4700
Municipio de Presidente Figueiredo
Guilherme Lucas Mateus
Advogado: Iago Maia de Lima
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 28/03/2013 11:53