TJAM - 0000597-29.2019.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACRINELSON MOURA ACELINO

CPF *44.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/03/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
01/03/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
08/02/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/09/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
29/08/2024 02:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 15:10

Decisão interlocutória
15/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
25/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
22/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
11/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
10/05/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
21/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/03/2023 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 00:00

Edital

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

De todo o processado, verifica-se que o réu não foi citado para apresentar contestação, conquanto já tenha comparecido espontaneamente no processo.

Com o objetivo de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, impõe-se regularizar a tramitação processual. Como o ente público não apresenta proposta de acordo nas ações em que figura como réu, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se, mediante remessa postal e/ou digital dos autos, o(s) ente(s) público(s) requerido(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de revelia em seus efeitos processuais (CPC, arts. 183, 335, III, e 345, II).

Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.

Caso haja revelia, certifique-se nos autos.

Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputa controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

Expedientes necessários.

Int.
21/03/2023 15:12

Decisão interlocutória
10/02/2023 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/04/2022 10:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/07/2021 11:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2021 10:40

Recebidos os autos
22/04/2021 10:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/04/2021 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 12:43

Recebidos os autos
23/11/2020 12:43

Juntada de Certidão
28/10/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
28/10/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
13/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2020 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2020 13:56

Conclusos para decisão
30/09/2020 13:55

Juntada de Certidão
30/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
23/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
09/09/2020 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2020 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
10/07/2020 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2020 10:21

Conclusos para decisão
10/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
01/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ACRINELSON MOURA ACELINO
23/06/2020 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2020 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 19:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
28/05/2020 16:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/04/2020 09:18

Conclusos para decisão
24/01/2020 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 07:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2019 16:52

Conclusos para decisão
31/07/2019 10:51

Recebidos os autos
31/07/2019 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2019 10:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/07/2019 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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