TJAM - 0600552-29.2023.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZABETH MEIRELES CORREA

CPF *72.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 01:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MEIRELES CORREA

  • 09/06/2023 21:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 21/05/2023 13:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2023 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 02:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:04

    Processo Desarquivado

  • 21/04/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/04/2023 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 07:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 18/04/2023 07:34

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/04/2023 07:34

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MEIRELES CORREA

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MEIRELES CORREA

  • 04/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/03/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos expostos.

    P.R.I.C e ao trânsito em julgado arquivem-se.

  • 28/03/2023 14:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 24/03/2023 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIZABETH MEIRELES CORREA

  • 24/03/2023 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 03:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL as exações “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO 1” e DETERMINAR ao réu que se abstenha de desconta-las da conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento dos valores descontados, a título de repetição de indébito, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    P.RI.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes; d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias, após, conclusos para decisão; e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 18/03/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 13:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 22:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2023 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000274-09.2016.8.04.4401

Santa dos Santos Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silvio Machado

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/04/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0601439-98.2023.8.04.4400

Maria das Gracas Almeida de Oliveira Reg...

Valeno Almeida de Oliveira

Advogado: Jose Amadeu Santos do Nascimento Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/02/2023 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0600411-52.2023.8.04.3800

Beatris Araujo Brito

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sidney Jose Vieira de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/01/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0600877-42.2022.8.04.5300

Gileno Cavalcante de Moraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Tiago Pinheiro Alencar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/08/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0601166-34.2023.8.04.7500

Josaid dos Santos Rodrigues

Itaporanga Trnasportes e Comercio LTDA

Advogado: Luiz Augusto de Borborema Blasch

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo