TJAM - 0604833-57.2022.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO

CPF *92.***.*07-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 16:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/12/2023 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:57

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 11:01

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 01:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 11:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/09/2023 21:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 20/09/2023 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de processo em fase de execução.

    A Fazenda Pública foi intimada para apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente.

    Em face do exposto, homologo os cálculos apresentados junto ao item 68 PROJUDI, por estarem de acordo com os parâmetros estabelecidos em sentença. À secretaria para proceder com a expedição do RPV, arquivando os autos provisoriamente até a realização do pagamento devido.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 12:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 18/09/2023 12:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/07/2023 23:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 07:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2023 23:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 29/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/05/2023 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 20:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 13/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 03/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 17:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês.

    Data do início do benefício: 25/07/2022 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

    Defiro a tutela de urgência requerida na exordial, uma vez que presentes os seus requisitos legais (probabilidade do direito e perigo da demora).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2023 14:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2023 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/03/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/02/2023 22:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2023 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 19:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 08:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2022 23:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 13:47

    Juntada de LAUDO

  • 20/09/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2022 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA GABRIELA CASTRO SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR EMANUELLE MENEZES CASTRO

  • 18/08/2022 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 10:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/08/2022 12:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/08/2022 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 18:28

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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