TJAM - 0600098-85.2023.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 13:57
PROCESSO SUSPENSO
-
19/03/2025 13:56
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/03/2025 13:56
Juntada de Certidão
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19/03/2025 13:52
PROCESSO SUSPENSO
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19/03/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/12/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
11/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/10/2024 11:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/09/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/09/2024 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/09/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2024 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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18/09/2024 21:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/09/2024 00:00
Edital
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fulcro no Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade justiça á parte autora.
Sucumbente, arcará a parte Autora com as custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 e parágrafos, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa, eis que deferida a gratuidade de justiça.
De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam afastadas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição (reexame necessário), tendo em vista que, no caso deste processo, a condenação é inferior a mil salários-mínimos, incidindo, portanto, a exceção prevista no art. 496, §3º, inciso I, do CPC.
Em caso de se tratar de interesse do Ministério Público Estadual, como o de pessoa idosa, deficiente ou de interesse de menor, dê-se vista dos autos ao Parquet.
Ficam, desde logo, recebidos apenas no efeito devolutivo os recursos interpostos pelas partes, uma vez que foi antecipada a tutela.
Assim, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal respectivo.
Transitada em julgado a presente, sem alteração, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/09/2024 13:10
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/08/2024 17:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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10/08/2024 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
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09/07/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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08/07/2024 21:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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25/06/2024 08:45
Recebidos os autos
-
25/06/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/03/2024 19:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/03/2024 13:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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23/01/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA DE CASTRO BARROSO
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27/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
16/11/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/11/2023 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/10/2023 09:23
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA DE CASTRO BARROSO
-
10/10/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA DE CASTRO BARROSO
-
02/10/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/10/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/09/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/09/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/09/2023 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/09/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/09/2023 12:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
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15/09/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/09/2023 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/09/2023 10:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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15/09/2023 10:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
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13/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA DE CASTRO BARROSO
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03/09/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/08/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA DE CASTRO BARROSO
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23/08/2023 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/08/2023 22:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/08/2023 22:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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23/08/2023 22:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
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29/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/07/2023 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/07/2023 15:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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09/05/2023 16:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/03/2023 00:00
Edital
Vistos.
Tendo em vista o teor da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº. 05/2020, prublicada no DJE do dia 20 de maio de 2020, edição nº. 2849, determino que seja pautada audiência de instrução e julgamento como primeiro ato do processo. Advirta-se o cartório que esta designação deve ser feita por ato ordinatório, conforme previsão na aludida portaria. Tendo em vista que a Presidência deste Tribunal suspendeu as atividades presenciais até setembro, determino que seja intimada a parte autora para que informe se há possibilidade e interesse de realizar a audiência pelo meio de vídeoconferência. Após a realização da audiência, cite-se o réu, através da Procuradoria Federal, para contestar ou oferecer acordo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. -
18/03/2023 18:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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13/03/2023 10:02
Juntada de Certidão
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01/03/2023 09:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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26/01/2023 11:08
Recebidos os autos
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26/01/2023 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/01/2023 11:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/01/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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