TJAM - 0000075-11.2016.8.04.7400
1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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08/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2024 12:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZIA CHAGAS VALE
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27/02/2024 12:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/02/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2024 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 08:23
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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04/12/2023 12:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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30/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CHAGAS VALE
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05/08/2023 15:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/07/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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31/07/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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28/07/2023 10:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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27/04/2023 09:16
Juntada de INFORMAÇÃO
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27/04/2023 09:15
Juntada de Certidão
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26/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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31/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/03/2023 09:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZIA CHAGAS VALE
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20/03/2023 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/03/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2023 00:00
Edital
Isto posto, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (10.5).
DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente (10.5), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.
CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) da parte Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.
EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor RVP, intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.
Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.
Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇA-SE Alvará para recebimento do crédito da parte Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).
Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.
III, alínea a, do CPC.
Expeça-se o necessário.
P.R.I.C -
18/03/2023 19:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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21/11/2022 10:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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21/11/2022 10:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
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21/11/2022 10:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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31/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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06/08/2022 13:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/07/2022 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2022 11:12
Decisão interlocutória
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01/06/2022 08:38
Conclusos para decisão
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01/06/2022 08:36
Processo Desarquivado
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25/05/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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15/12/2017 10:40
Arquivado Definitivamente
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15/12/2017 10:40
Juntada de Certidão
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02/10/2017 10:12
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
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26/08/2017 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2016 07:34
Conclusos para despacho
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03/08/2016 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2016 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/02/2016 08:21
Conclusos para despacho
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26/02/2016 08:07
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2007
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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