TJAM - 0600472-31.2021.8.04.5400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZA FERNANDES DE ALENCAR

CPF *03.***.*82-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/02/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 21:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/01/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
14/12/2023 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/12/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 11:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/11/2023 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2023 16:06

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/11/2023 16:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
20/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 14:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/10/2023 14:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2023 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
03/09/2023 11:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2023 11:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
14/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 00:00

Edital

Recebidos e Vistos, O INSS apresentou proposta de Acordo por ocasião da Contestação, o qual fora aceita pela parte autora.

Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

Neste sentido: [...] Nos termos do art. 840, do CCB, a transação constitui um negócio jurídico bilateral, no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio existente. - Se as partes são capazes, o feito envolve direito patrimonial e, pois, disponível - e não há interesse público envolvido na transação, inexiste motivo que justifique a não homologação do acordo livremente entabulado entre os litigantes. - Agravo provido. (TJMG.

Agravo de Instrumento n.1.0433.11.034250-1/002, Rel.

Des.

Eduardo Mariné da Cunha, j. 19/12/2013) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o Requerido para pagamento do beneficio previdenciário imediatamente.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/06/2023 10:29

Homologada a Transação
08/05/2023 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
26/04/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/03/2023 00:00

Edital

Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos anexos.

P.R.I.C.
27/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/02/2023 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/01/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
25/11/2022 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2022 13:30

Recebidos os autos
21/09/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/09/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 13:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
20/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
28/04/2022 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2022 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 11:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/04/2022 11:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2022 08:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
08/10/2021 09:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
11/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
03/09/2021 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 09:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/09/2021 09:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
27/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
19/08/2021 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 11:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/08/2021 11:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
11/08/2021 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2021 20:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/08/2021 20:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
01/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDES DE ALENCAR
09/06/2021 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2021 19:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/06/2021 19:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2021 18:36

Recebidos os autos
16/03/2021 18:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/03/2021 09:44

Recebidos os autos
16/03/2021 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2021 09:44

Distribuído por sorteio
16/03/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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