TJAM - 0600672-67.2023.8.04.5400
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/06/2023 01:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SHEILA NERES ALENCAR
-
05/06/2023 21:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2023 13:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2023 20:14
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 20:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
-
30/05/2023 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 11:11
ALVARÁ ENVIADO
-
27/05/2023 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/05/2023 09:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SHEILA NERES ALENCAR
-
17/05/2023 17:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 10:02
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 08:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 08:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/05/2023 08:06
Processo Desarquivado
-
29/04/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/04/2023 17:51
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 17:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
-
26/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SHEILA NERES ALENCAR
-
21/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2023 04:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.
EXPRESSO, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$ 1.671,64.
Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se. -
24/03/2023 15:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/03/2023 09:46
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
17/03/2023 09:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
17/03/2023 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/03/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/03/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/02/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SHEILA NERES ALENCAR
-
12/02/2023 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/02/2023 08:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/02/2023 17:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 08:48
Decisão interlocutória
-
02/02/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 14:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE SHEILA NERES ALENCAR
-
01/02/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 13:35
Recebidos os autos
-
01/02/2023 13:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2023 13:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2023 12:30
Recebidos os autos
-
01/02/2023 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2023 12:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/02/2023 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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