TJAM - 0600331-41.2023.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

CPF *73.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2023 02:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

  • 06/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2023 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:31

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

  • 22/05/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 11:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:40

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 24/04/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

  • 03/04/2023 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 04:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.

    EXPRESSO, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$ $ 4.410,94.

    Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 24/03/2023 15:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/03/2023 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

  • 14/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FILOMENA PEREIRA DE LIMA

  • 03/02/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/02/2023 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 08:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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