TJAM - 0600461-24.2023.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

JULIANA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *43.***.*21-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCIANE SILVA DOS SANTOS

CPF *28.***.*66-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez.

    Diante disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    P.

    R.

    I e após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Humaitá, 17 de Outubro de 2023.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 17/10/2023 18:35

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 16/10/2023 20:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA NASCIMENTO DA SILVA

  • 31/08/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 22:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2023 09:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2023 09:02

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2023 10:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2023 10:53

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2023 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 05/04/2023 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95).

    A parte autora pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 80,00 (oitenta reais).

    Em audiência de conciliação, constatou-se a presença da parte autora e ausência da parte requerida, apesar de devidamente citada, conforme AR acostado no mov. 12.

    Deste modo, a parte autora requereu que fosse aplicado os efeitos da revelia (mov.14).

    Assim, decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, aplicando-lhe o efeito da confissão para o fim de tornar incontroversos os fatos aduzidos na inicial.

    PROVAS E FUNDAMENTAÇÃO: Restam comprovados os fatos alegados na inicial, conforme documentos constantes dos autos, não havendo razões para se concluir diversamente.

    Assim, estando o pleito amparado pelo ordenamento jurídico, que veda a hipótese de enriquecimento de um em detrimento de outro (art. 884, CC/2002), deve o respectivo pagamento ocorrer.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, RECONHEÇO OS EFEITOS DA REVELIA e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JULIANA NASCIMENTO DA SILVA em face de JOCIANE SILVA SANTOS, e, por via de consequência, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), com incidência de correção monetária segundo índice do TJ/AM a partir da data do ajuizamento da ação e juros desde a citação.

    Declaro extinto o presente feito, com fulcro no artigo 316, do CPC Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais, em razão do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Com o trânsito em julgado desta sentença ou do eventual acórdão que a confirme e após intimadas as partes e nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Humaitá, 23 de Março de 2023.

    BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito

  • 23/03/2023 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2023 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/03/2023 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 09:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 12:20

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 11:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 11:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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