TJAM - 0601023-38.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

KAROLINE SOUZA GOMES

CPF *03.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINE SOUZA GOMES

  • 28/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição na presente lide, termos em que JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, II, do CPC, consoante fundamentação supra.

    Isento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/05/2023 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 18:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:35

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/05/2023 13:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2023 21:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2023 21:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    D E C I S Ã O R.

    H.

    No estado em que se encontra.

    Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

    Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

    Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

    Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

    P.C.I

  • 27/03/2023 11:59

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 02:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2023 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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