TJAM - 0601908-14.2021.8.04.6600
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO NELSON ALVES DE SOUZA
-
24/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO NELSON ALVES DE SOUZA
-
17/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO NELSON ALVES DE SOUZA
-
07/06/2023 11:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2023 11:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2023 05:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2023 10:17
ALVARÁ ENVIADO
-
06/06/2023 10:16
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/06/2023 07:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/06/2023 11:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
01/06/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 11:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 17:09
Decisão interlocutória
-
24/05/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/05/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 13:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/05/2023 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023
-
03/05/2023 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO NELSON ALVES DE SOUZA
-
15/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/04/2023 18:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/03/2023 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2023 09:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 00:00
Edital
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (Título de Capitalização debitado no dia 11/07/2017); b) CONDENAR, o banco requerido, ao pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 43/STJ); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.
Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
27/03/2023 20:47
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/03/2023 10:21
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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03/02/2023 17:08
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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08/06/2022 09:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
03/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO NELSON ALVES DE SOUZA
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05/04/2022 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/03/2022 13:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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21/03/2022 13:46
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/02/2022 18:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/02/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/02/2022 17:08
Decisão interlocutória
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11/10/2021 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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06/10/2021 11:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/09/2021 22:57
Recebidos os autos
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23/09/2021 22:57
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:27
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/09/2021 15:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/09/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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