TJAM - 0602245-59.2023.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZABEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *29.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 05:50

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/07/2023 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 09:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BETTANIN E SILVA

  • 09/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2023 16:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/05/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/05/2023 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as cautelas devidas.

    Dê-se ciência à DPE e ao MPE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 09:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/05/2023 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/04/2023 13:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/04/2023 08:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2023 13:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2023 09:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2023 16:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/04/2023 13:29

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/04/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/04/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/04/2023 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2023 09:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:01

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2023 18:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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