03/12/2024 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
03/12/2024 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/12/2024 09:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2024 09:04

Recebidos os autos
03/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:54

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2024 15:53

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/10/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
25/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
15/10/2024 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 02:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A
09/10/2024 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 09:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2024 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANA KATIA UCHOA TORRES REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/09/2024 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 13:57

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/09/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ANA KATIA UCHOA TORRES REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/08/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 19:16

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/08/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
30/07/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANA KATIA UCHOA TORRES REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/07/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANA KATIA UCHOA TORRES REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/07/2024 12:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2024 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 10:37

Juntada de CITAÇÃO
15/07/2024 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação de natureza consumerista, nas quais figuram como partes as indicadas em epígrafe, tendo como objeto "demanda de massa" ou "contencioso de massa", assim caracterizada pela repetição, em demandas individuais, de causa de pedir comum e cuja aplicação do direito ao fato é homogeneizada. É característica, portanto, de tais demandas a anulação da individualidade do sujeito, passando a parte a ser tratada jurisprudencialmente tão somente pela sua qualidade na relação jurídica questionada em juízo.

As "demandas de massa" somente se constituem devido à negativa reiterada de pactuação de soluções consensuais para o conflito base, seja pela conciliação ou pela reconhecimento voluntário da procedência do pedido, assim, na grande maioria das vezes, as partes não se comportam na audiência específica de conciliação com a cooperação necessária para apresentação de propostas de transação, fazendo com que tal ato seja meramente protocolar. É comum, inclusive, o ajuizamento de demandas pela parte autora já com a advertência sobre desinteresse na realização de conciliação.

Ademais, em qualquer momento processual é possível que se pactue eventual acordo, com fulcro no princípio da primazia da solução consensual de conflitos.

Inicialmente, defiro a gratuidade de Justiça pleiteada pela parte Requerente, tendo em vista presunção legal iuris tantum prevista no art. 99, §3º do CPC, sem prejuízo da sua revogação posterior caso apresentados "elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (art. 99, §2º do CPC).

Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão da Requerente apresentar hipossuficiência probatória da parte autora.

Na forma do art. 300, §2º, do CPC, deixo para examinar a tutela após justificação prévia.

DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA NA FORMA ABAIXO.

A) INTIMEM-SE as partes da presente decisão, no prazo recursal legal.

B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar, indicando, por escrito, proposta de acordo.

B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, com proposta por escrito, intime-se a parte autora para manifestar-se, por escrito, no prazo de 05 dias.

B.3) Manifestando a parte requerente a concordância com a proposta de acordo da parte requerida, voltem-me os autos conclusos para sentença homologatória.

B.4) Manifestando a parte requerente o interesse de realizar contraproposta, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus e-mails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências legais previstas para o procedimento adotado.

B.5) Tendo em vista os princípio da economia processual, mormente quanto aos custos para intimação pessoal das partes no interior do Estado do Amazonas, manifestando a parte requerente o total desinteresse em conciliar, mesmo após a proposta escrita da parte requerida, não deverá ser designada audiência de conciliação, devendo a secretaria cumprir o quanto indicado no item B.1.

C) Cumpridos integralmente os subitens B.1, B.3, B.4 ou B.5, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Barreirinha, 17 de Junho de 2024.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
17/06/2024 11:21

Decisão interlocutória
13/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:25

Processo Desarquivado
19/12/2023 12:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 16:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/04/2023 00:00

Edital

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA KATIA UCHOA TORRES em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A e BANCO LOSANGO S/A.

Sustenta a parte autora que a ré (I) ESTÁ REALIZANDO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDAS PRESCRITAS EM FACE DA PARTE AUTORA PERANTE A PLATAFORMA SERASA CONSUMIDOR; (II) A PARTE AUTORA ESTÁ RECEBENDO INCANSÁVEIS LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA SEMPRE EM TOM AMEAÇADOR, FATO QUE ESTÁ AFETANDO A SUA PAZ E SOSSEGO; (III) EM VIRTUDE DA COBRANÇA INDEVIDA A PARTE AUTORA SOFRE COM A BAIXA PONTUAÇÃO DE SEU SCORE, PRINCIPAL PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS NO MERCADO.

Pretende a declaração de inexistência do débito em razão da prescrição e a reparação de danos morais. É o relatório necessário.

Decido.

Veja-se que o assunto tratado nos autos é objeto de julgamento no Incidente de Uniformização de Interpretação da Lei Civil nº 0003543-23.2022.8.04.9000, no qual foi determinada a suspensão dos feitos que versem sobre tais questões jurídicas.

Diante disso, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos até a finalização do incidente de uniformização acima mencionado.

CUMPRA-SE.
05/04/2023 12:54

PROCESSO SUSPENSO
31/03/2023 10:23

Decisão interlocutória
30/03/2023 10:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2023 10:17

Recebidos os autos
30/03/2023 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2023 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/03/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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