07/05/2024 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
26/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BEMOL S/A
26/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO WALLCLEY DA SILVA CORDEIRO
25/09/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 00:00

Edital

Forte em tais fundamentos, julgo improcedente a pretensão deduzida na inicial, com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

P.R.I.C.
31/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 14:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2023 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2023 09:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/07/2023 09:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/07/2023 09:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/06/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO WALLCLEY DA SILVA CORDEIRO
10/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

Em análise à exordial, verifico pleito pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Pois bem.

Reconheço que a relação jurídica entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente se encontra em explícita situação de hipossuficiência probatória, enquanto na condição de consumidora.

Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente.

Cite-se a parte ré para oferecer proposta de acordo e/ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretenda produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, ou pugnar pelo julgamento antecipado da lide, ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Uma vez que se trata se matéria exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade do julgamento antecipado de mérito ou se há possibilidade de autocomposição. À Secretaria para as providências.

Cumpra-se.
24/05/2023 08:48

Decisão interlocutória
24/05/2023 08:29

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:11

Recebidos os autos
23/05/2023 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/05/2023 16:58

Recebidos os autos
23/05/2023 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2023 16:58

Distribuído por sorteio
23/05/2023 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600242-47.2023.8.04.4000

Clancelson de Souza Silveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/02/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000233-40.2017.8.04.6201

Rosenilda de Souza Cruz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/10/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0600273-67.2023.8.04.4000

Sebastiana da Silva Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/02/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0600544-96.2023.8.04.2700

Banco Bradesco S/A

Eliana Barauna Batista

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/03/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0600224-26.2023.8.04.4000

Fladinir Pinto do Nascimento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/02/2023 14:09

Exibir Processo