TJAM - 0600893-02.2023.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

NELCILENE DA CRUZ GONCALVES

CPF *06.***.*45-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3194-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 12:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2023 17:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 17:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2023 03:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELCILENE DA CRUZ GONÇALVES

  • 11/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NELCILENE DA CRUZ GONÇALVES

  • 16/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 20:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:00

    Edital

    As partes Requerente e Requerida, devidamente representadas por seus advogados com poderes especiais para transigir, submeteram a este Juízo o acordo constante no evento processual 13.1 da pasta digital dos autos em epígrafe, versando sobre o objeto da demanda submetida ao acertamento jurisdicional. É o relatório necessário.

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, para que surta os seus devidos efeitos legais, na forma do art. 515, inciso III, do CPC,  EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, arquivem-se os autos com baixa.

  • 02/08/2023 21:47

    Homologada a Transação

  • 01/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELCILENE DA CRUZ GONÇALVES

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2023 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    Trata-se de ação na qual figura as partes discriminadas em epígrafe e que versa sobre a legalidade dos descontos efetuados em conta corrente, referentes a pacote de serviços bancários “ TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO4 e PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I”.

    Recebo a inicial do Juizado Especial Cível.

    Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada pela parte Requerente.

    Com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em razão da Requerente apresentar hipossuficiência probatória.

    Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.

    B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

    B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

    Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

    B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

    Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus emails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

    Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

    Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.

    C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

  • 23/05/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 09:56

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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