22/09/2024 15:20

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
30/08/2024 08:03

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:31

PRAZO DECORRIDO
16/08/2024 12:41

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
21/09/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023
28/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
28/06/2023 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/06/2023 20:41

RETORNO DE MANDADO
13/06/2023 11:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/05/2023 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
29/05/2023 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 08:22

Recebidos os autos
29/05/2023 08:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/05/2023 08:20

Expedição de Mandado
29/05/2023 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/05/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE proposta por MARIA GABRYELLA NEVES RODRIGUES em face do ESTADO DO AMAZONAS e MUNICÍPIO DE HUMAITÁ. Às fls. 81.2 manifestação do advogado informando o óbito da requerente, bem como certidão à fl. 81.1 comprovando o fato. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que a parte autora veio a óbito durante o curso da demanda. É o que se observa na certidão de fl. 18.2.

Ressalta-se que o falecimento de qualquer das partes importa duas consequências: uma, na suspensão do processo (CPC - art. 313, I); outra, na sua extinção sem resolução de mérito, quando intransmissível a ação (mesmo Código, art.485, IX).

Aqui, titulava o direito a autora da ação, que pleiteava o fornecimento de medicamentos, direito pessoal, personalíssimo, que se não transmite e nem se pode transmitir, e por tal se extingue.

Dispõe a lei processual civil que se extingue o processo sem julgamento de mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição legal. (CPC, art. 485, IX).

Isto posto, ante o falecimento da autora, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte se encontravam amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita.

Transitada e, julgado, e não havendo pendências, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/05/2023 11:48

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2023 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2023 17:48

RETORNO DE MANDADO
20/04/2023 14:19

Recebidos os autos
20/04/2023 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/04/2023 14:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
14/04/2023 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/04/2023 11:14

Expedição de Mandado
03/04/2023 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 08:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 23:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 11:19

Conclusos para decisão
29/11/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 20:43

Recebidos os autos
29/11/2021 20:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/11/2021 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/11/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/10/2021 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/10/2021 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
30/09/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2021 08:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/08/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:18

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2020 12:29

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2019 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2019 09:35

Juntada de INFORMAÇÃO
01/08/2019 00:03

PRAZO DECORRIDO
31/07/2019 16:38

Recebidos os autos
31/07/2019 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/07/2019 16:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
31/07/2019 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
31/07/2019 14:09

Juntada de Certidão
31/07/2019 14:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/07/2019 13:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/07/2019 13:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/07/2019 12:08

Juntada de Petição de contestação
25/06/2019 12:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
19/06/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2019 15:06

Recebidos os autos
14/06/2019 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/06/2019 15:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/06/2019 12:42

RETORNO DE MANDADO
05/06/2019 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2019 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2019 09:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2019 11:42

Expedição de Mandado
04/06/2019 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/06/2019 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 11:07

Juntada de Certidão
04/06/2019 11:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/06/2019 11:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/06/2019 10:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2019 10:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2019 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2019 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2019 10:56

RETORNO DE MANDADO
30/05/2019 09:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2019 09:25

Expedição de Mandado
30/05/2019 09:18

Juntada de Certidão
30/05/2019 09:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/05/2019 11:39

RETORNO DE MANDADO
29/05/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2019 12:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/05/2019 11:27

Expedição de Mandado
27/05/2019 17:09

Concedida a Medida Liminar
27/05/2019 14:17

Conclusos para decisão
27/05/2019 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/05/2019 09:38

Recebidos os autos
27/05/2019 09:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/05/2019 09:14

Recebidos os autos
27/05/2019 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2019 09:14

Distribuído por sorteio
27/05/2019 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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