TJAM - 0600961-16.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA GOMES DE FRANCA

CPF *83.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 07/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 12:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 14/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 09:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2024 17:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:21

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 15/03/2024 16:09

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/03/2024 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/03/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/03/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/03/2024 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 18:11

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 16/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 15/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/02/2024 19:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:32

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 01/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2023 02:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 09:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/12/2023 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/12/2023 02:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 02/12/2023 02:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 01/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 05:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 00:00

    Edital

    Ante ao exposto, determino ao INSS Benefício de Pensão por Morte em favor de MARIA GOMES DE FRANÇA e fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso à Autarquia, até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), podendo ser novamente apreciado o limite.

    Cumpra-se, intimando-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão.

  • 28/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 11:04

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 02:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Sentença que determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada à MARIA GOMES DE FRANÇA, mov. 25.1.

    Certidão com trânsito em julgado, mov. 39.0.

    Após devidamente intimada, a Autarquia permaneceu inerte quanto à manifestação sobre implantação de benefício previdenciário.

    Petição da parte autora requerendo o estabelecimento da multa coercitiva. É o breve relatório. À Secretaria para alteração cadastral de cumprimento de sentença.

    No presente caso, verifico que o INSS não cumpriu a determinação judicial de implantar o benefício previdenciário em 30 dias, ocasionando o atraso na verba de caráter alimentar.

    Ante ao exposto, determino ao INSS Benefício de Prestação Continuada em favor de Francisco Eduardo da Costa Moreira e fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso à Autarquia, até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), podendo ser novamente apreciado o limite.

    Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, visto o processo ter transitado em julgado na data 14/02/2023 e por tratar-se de verba alimentar.

  • 25/05/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 11:27

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:17

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 26/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/04/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/04/2023 10:23

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:22

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 02:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 28/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 19:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2022 08:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 04/07/2022 22:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GOMES DE FRANÇA

  • 22/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:59

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2022 01:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 01:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2022 01:54

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2022 01:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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