TJAM - 0600627-61.2023.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE RAIMISON DA SILVA FERREIRA
-
21/01/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/01/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
23/12/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 13:36
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/12/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
-
17/07/2024 01:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/07/2024 01:21
DECORRIDO PRAZO DE RAIMISON DA SILVA FERREIRA
-
13/07/2024 19:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/07/2024 19:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/07/2024 00:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 00:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/05/2024 15:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/05/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RAIMISON DA SILVA FERREIRA
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19/04/2024 19:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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16/04/2024 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 11:30
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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26/02/2024 11:02
Juntada de Petição de embargos à execução
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03/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/01/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2024 08:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
15/01/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 16:11
Processo Desarquivado
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15/01/2024 00:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 14:24
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:30
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2023 01:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/05/2023 15:51
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
30/05/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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30/05/2023 00:03
CONCEDIDO O ALVARÁ
-
29/05/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
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26/05/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/05/2023 21:50
Conclusos para decisão
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01/05/2023 21:50
Juntada de Certidão
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26/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMISON DA SILVA FERREIRA
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20/04/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/04/2023 00:00
Edital
Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA B.EXPRESSO5 sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2023 04:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2023 16:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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28/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/03/2023 23:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/03/2023 14:39
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2023 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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07/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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24/02/2023 20:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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24/02/2023 16:39
Decisão interlocutória
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17/02/2023 09:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/02/2023 08:25
Recebidos os autos
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17/02/2023 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/02/2023 08:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/02/2023 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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