TJAM - 0001534-35.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BRAGA CABRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/06/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 00:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES

  • 19/05/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 01:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE YURY DUTRA DA SILVA

  • 15/04/2025 00:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/04/2025 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 00:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELISON NASCIMENTO DA SILVA

  • 18/03/2025 00:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/03/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 01:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES

  • 22/02/2025 00:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2025 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc. À secretaria para realizar a remessa dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do mov. 49.1.

    CUMPRA - SE.

    Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito

  • 10/02/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/06/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 30/04/2024 15:56

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/04/2024 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/04/2024 21:09

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 22:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2023 13:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.

    I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.

  • 17/05/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2023 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 11:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2023 11:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/04/2023 22:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 18:10

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/12/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 00:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 22/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/11/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 11:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/11/2022 15:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/11/2022 16:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2022 11:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2022 11:03

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 10:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/10/2022 10:43

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO NEGATIVA

  • 21/10/2022 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 15:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2022 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2022 10:58

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 10:52

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2022 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:51

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2022 08:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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