TJAM - 0602160-03.2022.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL FERNANDES SAID

CPF *55.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    A denúncia consta em mov. 29.1.

    Diante o exposto Determino PAUTE - SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 78 da Lei 9.099/95, oportunidade em que se procederá o recebimento da denúncia ser for o caso e à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, será qualificado e interrogado o réu, bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito.

    Acaso se verifique que as testemunhas não mais residam nesta Comarca, proceda - se à consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oficie à autoridade superior para fins de colheita de dados e/ou informações, expedindo - se, se necessário, carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/lotados.

    Junte-se CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS atualizada.

    Expeça - se o necessário.

    Intimem-se.

    CUMPRA - SE Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito

  • 01/12/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/06/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/05/2024 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2024 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 22:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2023 12:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2023 16:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.

    I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.

  • 10/05/2023 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2023 10:58

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2023 10:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/05/2023 10:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2023 10:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/05/2023 10:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/05/2023 10:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/05/2023 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/05/2023 10:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/04/2023 22:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 20:47

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/12/2022 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 15/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:34

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 13:25

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 14:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/10/2022 12:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2022 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 14:39

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:07

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2022 12:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2022 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2022 16:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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