TJAM - 0000567-87.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DA SILVA ARAUJO

CPF *08.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/10/2024 12:06

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/10/2024 10:59

PROCESSO SUSPENSO
11/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
05/07/2024 16:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/05/2024 00:00

Edital

DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata-se de ação penal em face de ANDRE DA SILVA ARAUJO, pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 310 da Lei 9.503/97 (mov. 37.1.).

Recebida a denúncia em mov. 40.1.

Citação negativa conforme mov. 45.1.

Instado a se manifestar o Ministério Público apresentou parecer pela citação por edital em mov. 50.1. É o relatório, decido.

Verifica-se que restou exaurido as tentativas de citação do réu em endereço indicado na denúncia de mov. 45.1, bem como não foi localizado endereço diverso para realização de nova tentativa de citação, conforme informado pelo Ministério Público em mov. 50.1.

Diante o exposto, em razão de o (a) ré (u) encontrar-se em local incerto e não sabido, DETERMINO a citação por edital prevista no art. 363, §1º do Código de Processo Penal: " Art. 363.O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. § 1oNão sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. (...)" Decorrido o prazo de publicação, sem que este compareça aos autos, Determino desde já, na forma do artigo 366 do CPP, a Suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional.
25/05/2024 18:38

Decisão interlocutória
18/12/2023 22:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2023 16:25

Recebidos os autos
04/12/2023 16:25

Juntada de PARECER
21/11/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/11/2023 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2023 23:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2023 18:12

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2023 15:57

RETORNO DE MANDADO
22/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 com publicação no D.O de 31 de agosto de 2022.

I) RECEBO A DENÚNCIA porquanto a petição acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreve de forma razoável a conduta ilícita imputada ao réu e contém elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório; II) Com efeito, CITE-SE o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; III) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se a Defensoria Pública para oferecê-la (art. 396-A, § 2°, CPP); V) Em não sendo possível a atuação da Defensoria, determino à secretaria que proceda a nomeação de um advogado dativo; VI) Atualize a secretaria a classificação destes autos para "ação penal"; VII) Junte-se folha de antecedentes criminais atualizada; VIII) Após a manifestação da defesa, voltem-me conclusos; IX) Intimem-se.
09/05/2023 14:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2023 11:24

Expedição de Mandado
09/05/2023 11:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/05/2023 11:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
13/04/2023 22:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:22

Recebidos os autos
31/01/2023 15:22

Juntada de PARECER
23/01/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/01/2023 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2022 00:47

Recebidos os autos
17/12/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
02/12/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/11/2022 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2022 22:51

Decisão interlocutória
10/11/2022 20:32

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:41

Recebidos os autos
04/11/2022 19:41

Juntada de PARECER
28/10/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/10/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2022 13:48

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA
15/10/2022 22:44

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2022 15:38

RETORNO DE MANDADO
30/09/2022 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/09/2022 10:42

Expedição de Mandado
30/09/2022 10:31

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2022 21:46

RETORNO DE MANDADO
26/09/2022 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2022 09:48

Expedição de Mandado
26/09/2022 09:25

AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA
15/09/2022 15:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/03/2022 15:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/12/2021 21:05

Recebidos os autos
08/12/2021 21:05

Juntada de PARECER
08/12/2021 12:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/12/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2021 12:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/08/2021 13:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2019 09:03

Recebidos os autos
18/06/2019 09:03

Juntada de Certidão
31/05/2019 11:41

Recebidos os autos
31/05/2019 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2019 11:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/05/2019 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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