TJAM - 0600734-62.2023.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BRASILENE FREIRE DE ARAUJO

CPF *69.***.*22-04

Advogados

CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 14612/AM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL - AMAZONAS

CNPJ: 03.566.231/0001-55

TAKESHI TATSUTA

CPF *20.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BRASILENE FREIRE DE ARAUJO

  • 19/03/2025 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2024 03:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/07/2024 14:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TAKESHI TATSUTA

  • 06/10/2023 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 14:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/10/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2023 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO O Dr.

    Túlio de Oliveira Dorinho, MM.

    Juiz titular desta Comarca de Novo Airão, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que há em tramitação regular nesta comarca o processo acima relacionado.

    O presente tem por FINALIDADE INTIMAR PARA INGRESSO DE TERCEIROS E INTERESSADOS na ação de usucapião ordinário, que versa sobre o imóvel: lote urbano n° 25, Quadra 51, com área total de 1.141,85m², localizado na rua Ajuricaba, nº 0, Centro, Novo Airão/AM, sob a matrícula nº R-2-596, do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Airão/AM.

    E, para que, não aleguem ignorância, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de trinta (30) dias, que será publicado no átrio do Fórum desta Comarca no lugar de costume a Av.

    Ajuricaba, s/nº, bairro Nova Esperança, Novo Airão/AM e no Diário de Justiça Eletrônico – DJE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Airão, 28 de julho de 2023, Eu, ___Leandro Pereira de Andrade, Assistente Judiciário, digitei, subscrevi e assino.

    Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito

  • 24/08/2023 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2023 09:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 09:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2023 13:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 14:27

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 14:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/07/2023 14:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/07/2023 11:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2023 23:19

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Nos termos postos pela Lei Complementar Estadual n. 17/1997: Art. 98 - Compete aos Juízes de Direito de 1ª Entrância, originariamente: [...] III - Em matéria de Registros Públicos, dentre outras atribuições: a) autorizar o registro das declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal (artigo 46, da Lei de Registros Públicos); b) processar e julgar os pedidos de alteração de nome (artigo 57 da Lei de Registros Públicos); c) processar e julgar os pedidos de restauração, suprimento ou retificação de assento no registro civil (artigo 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos); d) exarar o despacho de “cumpra-se’’ nos mandados oriundos de outros órgãos judiciários para lavratura, restauração ou retificação de assentamento; e) decidir as suscitações de dúvidas nos registros públicos; f) processar e julgar os pedidos de retificação de área; g) tomar as demais providências constantes da legislação específica dos Registros Públicos.

    Assim, o Juízo registral especializado tem competência para conhecer questões de ordem formal e eminentemente administrativas, relativas à regularidade extrínseca dos registros, e, especificamente quanto ao Registro de Imóveis são dois os principais procedimentos, conforme legislação específica da registros públicos: (i) o Pedido de retificação de registro de registro; e (ii) a Suscitação de dúvida.

    Considerando que o primeiro é para sanar omissão ou imprecisão no registro imobiliário e o segundo é um que busca analisar a legitimidade de certa exigência feita pelo registrador enquanto condição do registro pretendido.

    No caso, verifico que a requerente ingressou com ação de usucapião extraordinária.

    Assim, verifico que não se trata de procedimento próprio deste Juízo especializado, razão pela qual DETERMINO a redistribuição do feito para a Vara Cível.

    Após, retornem-me conclusos.

  • 26/05/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/05/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 09:37

    REMESSA DOS AUTOS

  • 26/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 00:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 00:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2023 00:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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