TJAM - 0000978-84.2018.8.04.7300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUZELITA ALVES GOMES

CPF *41.***.*38-34

Advogados

ALEXSANDRO FREITAS COSTA

OAB: 13221/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:56

    PRESCRIÇÃO

  • 12/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2024 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/01/2024 11:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/12/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/11/2023 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2023 11:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 19:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2023 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2023 12:22

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro pedido da Defensoria Pública de mov. 132.1. À secretaria para as providências no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se com urgência.

  • 11/10/2023 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA LOUREIRO

  • 01/10/2023 20:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante do teor da mov. 124, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública Estadual para assumir a defesa da acusada, a fim de que apresente os memoriais escritos no prazo legal.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/08/2023 15:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALZELITA ALVES GOMES

  • 21/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Uma vez que não houve apresentação de alegações finais pela defesa na audiência de mov. 99.2, determino que se intime a parte ré para que apresente memoriais por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Junte-se certidão de antecedentes atualizada da autora do fato, extraindo informações do SEEU, PROJUDI, SAJ e da Justiça Federal.

    Após cumpridas todas as diligências, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 05/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 07:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/07/2023 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2023 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2023 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA CRISTINA DA SILVA SOUSA

  • 04/05/2023 10:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALZELITA ALVES GOMES

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/04/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Forte em tais argumentos, DEFIRO o pleito, aplicando as seguintes medidas de proteção: a.

    Acompanhamento temporário do idoso Francisco Alves Gomes, pelo prazo de 12 (doze) meses, por equipe multidisciplinar, inclusive da área de saúde, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para a elaboração pelo setor competente do relatório psicossocial, bem como seja realizada busca ativa da família extensiva, a fim de indicar as medidas de proteção necessárias à salvaguarda dos direitos da citada pessoa idosa, nos termos do artigo 45 do Estatuto do Idoso; b.

    Oficie-se à secretaria municipal de assistência social desta Comarca para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o relatório psicossocial das três visitas realizadas ao domicílio do idoso; c.

    O imediato afastamento da suposta agressora, Sra.

    Alzelita Alves Gomes, do local de convivência com a vítima, mantendo distância mínima de 500m (quinhentos metros) deste e de seus familiares; d.

    Proibição de qualquer contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e.

    Proibição de frequência pela suposta agressora de locais com a intenção de se encontrar a com a vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta.

    Arbitro a multa diária em caso de descumprimento das referidas medidas pela suposta agressora em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº 11.340/2006.

    Advirta ainda a suposta agressora que o descumprimento de tais medidas também poderá ensejar na decretação de sua prisão preventiva.

    Notifiquem-se a vítima e a suposta agressora.

    Comunique-se o Ministério Público.

    Autorizo desde já o uso de força policial em caso de resistência da suposta agressora em cumprir a presente ordem judicial. À secretaria para as providências, observando a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71, §5º, da Lei nº 10.741/2003 .

    Após a aplicação das medidas retromencionadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as alegações finais.

    Cumpra-se com urgência.

  • 11/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:58

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 29/03/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 18:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2023 11:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/03/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2023 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2023 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 16:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/03/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:28

    Juntada de PARECER

  • 02/03/2023 18:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:55

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/02/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 17:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/02/2023 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/02/2023 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/02/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/02/2023 12:14

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:10

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2022 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/04/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 30/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2020 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/06/2020 11:58

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/05/2020 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2020 15:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/03/2020 23:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:03

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2020 14:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 14:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/03/2020 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2019 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/10/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:42

    Juntada de INICIAL

  • 08/10/2019 17:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/10/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 11:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2019 14:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/09/2019 14:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/09/2019 14:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/09/2019 20:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/08/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2019 10:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/08/2019 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 15:34

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2019 15:30

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 13/05/2019 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 12:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2019 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/03/2019 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 10:39

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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