TJAM - 0600548-09.2023.8.04.3000

1ª instância - Vara da Comarca de Boa Vista do Ramos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA SILVA SOUZA

CPF *01.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO DA SILVA SOUZA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 00:01 ATÉ 26/08/2025 23:59 (11/07/2025).

  • 09/01/2025 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/01/2025 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/01/2025 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA SOUZA

  • 31/10/2024 06:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2024 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Desse modo, verificando haver o vício arguido, devem ser acolhidos os presentes embargos.

    Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da sentença alterado nos termos seguintes: “Condeno a parte promovida ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. ” (...)

  • 03/09/2024 12:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2024 17:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2024 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/04/2024 09:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/02/2024 12:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA SOUZA

  • 04/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA SOUZA

  • 28/11/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 04:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, REJEITO AS PRELIMINARES, e ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I, CPC), para: a) Reconhecer a NULIDADE do negócio jurídico firmado entre a parte autora e a parte promovida, denominado cartão de crédito consignado e assemelhados, nas circunstâncias descritas nestes autos. b) CONDENAR a parte promovida a restituir os valores despendidos pela parte autora a título de pagamento do contrato de cartão de crédito consignado, sobre os quais deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), a contar do efetivo desconto, observada eventual prescrição decenal. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto, observada a eventual prescrição decenal. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ). e) AUTORIZO à parte promovida deduzir do montante da condenação – abrangendo, inclusive, o valor da reparação por danos morais –, as importâncias que foram disponibilizadas e efetivamente sacadas pela parte autora, corrigida pelos mesmos parâmetros da restituição.

    Condeno a parte promovida ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2023 10:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA SOUZA

  • 11/09/2023 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2023 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 20/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    defiro os benefícios da gratuidade de justiça. (...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. (...) Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (...) diante da hipossuficiência técnica da parte autora, determino a inversão do ônus da prova a seu favor (...)

  • 26/05/2023 21:19

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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