TJAM - 0601720-11.2023.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JAILSON RAIMUNDO INACIO DE LIMA
-
14/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JAILSON RAIMUNDO INACIO DE LIMA
-
07/07/2023 10:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2023 19:51
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 19:50
ALVARÁ ENVIADO
-
26/06/2023 12:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2023 16:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2023 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/05/2023 09:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
26/05/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 19:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/05/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., 1.
Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.
Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.
Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.
Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.
Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.
Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 31.1.
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
10/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JAILSON RAIMUNDO INACIO DE LIMA
-
03/05/2023 02:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 17:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 09:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/04/2023 16:00
Decisão interlocutória
-
24/04/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JAILSON RAIMUNDO INACIO DE LIMA
-
14/04/2023 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 1.258,02 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.
Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
03/04/2023 02:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
31/03/2023 16:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 11:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/03/2023 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
29/03/2023 10:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/03/2023 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2023 00:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/03/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JAILSON RAIMUNDO INACIO DE LIMA
-
02/03/2023 08:02
Recebidos os autos
-
02/03/2023 08:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
28/02/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2023 08:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/02/2023 00:14
Recebidos os autos
-
28/02/2023 00:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/02/2023 00:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/02/2023 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
17/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0602681-18.2023.8.04.6300
Aldeniza Barros da Costa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ronaldo Santana Macedo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/04/2023 16:42
Processo nº 0602225-52.2023.8.04.5400
Banco Bradesco S/A
Douglas Barroso de Souza
Advogado: Adriano Ferreira Gama
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 09/04/2023 18:25
Processo nº 0601627-64.2023.8.04.4700
Eliana de Queiroz Gesta
Banco Master S/A
Advogado: Brendo de Castro Martins
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0601270-03.2023.8.04.5600
Josiane Silva de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600737-17.2023.8.04.5900
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Cristiano Batista Ribeiro
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/05/2023 15:56