11/07/2025 05:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 05:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/06/2025).
10/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 11:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/06/2025 16:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025 11:03

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio
21/03/2025 10:59

Recebidos os autos
17/02/2025 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
17/02/2025 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/05/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
14/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 04:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 17:41

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
08/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
01/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/02/2024 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 10:27

RETORNO DE MANDADO
05/02/2024 11:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/02/2024 12:17

Expedição de Mandado
02/02/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/12/2023 19:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/11/2023 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
03/10/2023 11:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/08/2023 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/08/2023 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
13/07/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
07/07/2023 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA DINELES MELO
17/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

Recebo a petição inicial, pois, neste momento de análise perfunctória, se compreende o pedido e a causa de pedir.

Defiro o pedido de gratuidade processual, vez que presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência da pessoa natural (art. 99, § 3º, Código de Processo Civil CPC).

O pedido de tramitação prioritária em razão da idade da requerente se opera ex lege.

Deve a Secretaria cumprir as providências do art. 1.048, § 2º, CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, visto que se trata de relação de consumo, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável às instituições financeiras, forte no enunciado 297 da Súmula do STJ.

Baseado em regras ordinárias de experiência, resta patente a hipossuficiência da requerente, em relação à parte requerida.

Preenchem-se desta forma os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. A presente inversão do ônus não exime a parte autora, contudo, de provar elementos mínimos da existência e limites da relação jurídica com a parte ré.

Em ações desta natureza, este juízo não tem vislumbrado a formulação de acordo entre as partes, inclusive, já há manifestação da parte autora de desinteresse na autocomposição.

Diante disso, dispenso a designação de audiência de conciliação, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem e requererem a homologação judicial.

Cite-se o requerido para apresentar contestação e/ou proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Transcorrido o prazo da contestação, sem manifestação do requerido, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Apresentada contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Como se trata de matéria exclusivamente de direito, decorrido o prazo das partes, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, razão pela qual os autos devem retornar conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
29/05/2023 10:15

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
25/05/2023 11:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:45

Recebidos os autos
22/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:37

Recebidos os autos
19/05/2023 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2023 12:37

Distribuído por sorteio
19/05/2023 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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