TJAM - 0600530-94.2022.8.04.2200

1ª instância - Vara da Comarca de Anama

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE LABREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINAN CHAGAS DE SOUZA

CPF *14.***.*52-58

RAINAN CHAGAS DE SOUZA

CPF *66.***.*61-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 12:37

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:56

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 05:59

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:58

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:53

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:50

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 14:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 14:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/09/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/06/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Certificado o trânsito em julgado, cadastre-se a execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificado e diligencie para início do cumprimento da pena.

    Após, cumpridas todas as exigências e formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2023 10:50

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/05/2023 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 02:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 04/04/2023 09:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2023 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2023 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2023 08:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/03/2023 08:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:46

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REINAN CHAGAS DE SOUZA

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAINAN CHAGAS DE SOUZA

  • 20/03/2023 12:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/03/2023 12:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/03/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/03/2023 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2023 17:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2023 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 13:40

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 12:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 12:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 09/03/2023 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 09:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/03/2023 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 11:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/03/2023 11:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/03/2023 08:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/03/2023 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 11:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/03/2023 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:08

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/03/2023 19:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2023 19:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 14:01

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 13:44

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 15:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/02/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2023 00:49

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/01/2023 01:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/01/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 12:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2023 11:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 15:47

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/12/2022 17:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/12/2022 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2022 08:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/12/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2022 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2022 16:25

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 08:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/12/2022 00:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:17

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2022 12:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/12/2022 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/12/2022 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2022 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2022 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 09:52

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/12/2022 09:50

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 09:47

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 09:39

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2022 09:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/12/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/12/2022 09:36

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/12/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 20:58

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2022 23:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 09:14

    Juntada de INICIAL

  • 10/12/2022 09:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2022 13:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/12/2022 22:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 22:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/12/2022 16:17

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2022 11:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/12/2022 11:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2022 11:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2022 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2022 22:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2022 22:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 18:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2022 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2022 18:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2022 18:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2022 17:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2022 17:37

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2022 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/12/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 15:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 03/12/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/12/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2022 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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