TJAM - 0601450-35.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

CPF *84.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2024 09:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2024 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2024 11:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2024 11:38

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 11:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/10/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    De forma a atender a manifestação da parte executada, diligencie a Secretaria perante a Caixa Econômica Federal, por meio dos sistemas eletrônicos, ou, se necessário, por meio de comunicação por ofício ou outros meios hábeis, obtendo informações sobre o levantamento dos valores na conta judicial indicada na petição do item 114.1.

    Observo ter havido bloqueio no Sisbajud e posterior transferência para conta judicial (item 60.1), mas houve também pagamento por meio de depósito em outra conta (item 89.2, repetido no item 100.2), de número 01506040-6.

    Observo ainda que este valor foi levantado pela parte exequente (alvará expedido em 17/07/2024).

    Se constatado que existe valor na conta indicada na petição do item 114.1, 1505659 - 0, como não houve transferência, autorizo desde logo que seja expedido alvará em favor do Banco Bradesco S/A, conforme os dados informados, com os cuidados de praxe.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Após, certifiquem-se os cumprimentos e arquivem-se os autos definitivamente.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 28/10/2024 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/10/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 16/10/2024 17:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 14:32

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 31/07/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 25/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 10:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 19:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 08:30

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/07/2024 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 17:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 11/07/2024 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 09/07/2024 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 14:20

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 08/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 14:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2024 18:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 29/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/05/2024 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:00

    Edital

    Declaro a nulidade de todos os atos processuais a partir da intimação da sentença, e determino: a) a renovação da intimação da sentença prolatada no item 21.1, e b) o cancelamento da indisponibilidade do item 57.1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maués, em 13 de maio de 2024.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 13/05/2024 15:22

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 13/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Pelo contraditório (art. 9º do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte adversa sobre os pedidos e eventuais documentos juntados no item anterior.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 26/03/2024 14:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/03/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/02/2024 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/02/2024 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 10:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:00

    Edital

    A teor do disposto no art. 52 da Lei nº 9.9099/95, declaro iniciada fase de Cumprimento de Sentença da obrigação de pagar quantia certa relativa à sentença judicial transitada em julgado.

  • 25/09/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2023 15:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2023 15:30

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/07/2023 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/07/2023 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARMELITA OLIVEIRA VIEIRA

  • 09/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo procedente a demanda formulada por Carmelita Oliveira Vieira.

    Deste modo, condeno o Banco Bradesco S.A ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contando-se juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação desta sentença, conforme preceitua a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

    Declaro a nulidade do contrato e das cobranças de empréstimo consignado pelo Banco Bradesco S.A, objeto da presente lide, e, por consequência, julgo procedente o pedido de repetição do indébito formulado pela parte requerente, dobrado, liquidando-o, como fundamentado acima, totalizando o valor de R$ 3.928,44 (três mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos dos valores descontados no curso do processo, condenando o banco réu a seu pagamento.

    Os valores devem ser corrigidos monetariamente, incidindo juros legais de 1%, contados do ajuizamento.

    Defiro o pedido de suspensão dos descontos e determino a imediata cessação dos descontos.

    Sem despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/1995; afastada incidência de má-fé do vencido, sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

    Havendo recurso de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

    Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das Colendas Turmas Recursais.

    Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Pulique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 29/05/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/03/2023 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:59

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 13:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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