TJAM - 0001211-89.2017.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DA SILVA SABOIA

CPF *44.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ: 02.724.428/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2025 22:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2024 09:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 26/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

  • 26/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 02/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:38

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 25/06/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 15:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 15:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2024 09:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2024 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

  • 15/02/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/02/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 09:46

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

  • 06/07/2023 21:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 28/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar inexistente o contrato de fornecimento de água entabulado entre as partes, nulidade ab ovo, obstando a cobrança de quaisquer valores ínsitos na inicial; b) Indeferir o dano moral pleiteado, em razão da ausência de dano relevante apto a ensejar a indenização.

    Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios, na razão de R$ 1.000 (mil reais), determinados por equidade, em razão do valor irrisório, nos termos do art. 85, §8º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade, em relação à parte autora, por se encontrar sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 14:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/05/2023 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

  • 09/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:21

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS

  • 31/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 31/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 09/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2021 13:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 09:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/08/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA RITA DA SILVA SABOIA

  • 09/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 11:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/07/2021 22:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/07/2021 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:03

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2020 11:31

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2019 07:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 22:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2017 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2017 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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