TJAM - 0602819-82.2023.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

DIMITRY RAMOS PONTES

CPF *83.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/2244-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:00

    Edital

    Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) irresignada(s), nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95.

    Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2025 13:14

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 27/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIMITRY RAMOS PONTES

  • 15/08/2024 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2024 17:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 17:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DIMITRY RAMOS PONTES

  • 17/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2024 03:13

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIMITRY RAMOS PONTES

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a omissão na sentença, sobre a preliminar de inépcia da inicial (ausência de comprovante de endereço em nome da parte) e, por consequência, integrar a sentença embargada, rejeitando a referida preliminar, conforme fundamento exposto acima, mantendo a sentença embargada inalterada em seus demais termos (evento 20.1).

  • 08/11/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/06/2023 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/06/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2023 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 16/06/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO – Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “cesta b. expresso 2” e “PACOTE PADRONIZADO DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS I”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da parte autora a título de tarifas da “cesta b. expresso 2” e “PACOTE PADRONIZADO DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS I”– sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 1.707,70 (mil, setecentos e sete reais e setenta centavos), em dobro, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais. e) julgar improcedente o pedido contraposto.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

    Parintins, data da assinatura registrada.

    JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS Juiz de Direito Portaria n.287, de 20 de janeiro de 2023

  • 30/05/2023 19:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DIMITRY RAMOS PONTES

  • 13/05/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 07:06

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 13:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2023 13:21

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2023 10:02

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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