TJAM - 0606620-24.2022.8.04.5400
1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/08/2025 13:38
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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13/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de DANIELE BRANDAO SERRA com prazo de 9 de Outubro de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (12/08/2025). -
12/08/2025 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2025 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/08/2025 19:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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12/08/2025 19:11
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:00
Recebidos os autos
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08/07/2025 10:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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08/07/2025 08:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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05/06/2025 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/06/2025 08:45
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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27/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 16:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
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29/04/2025 16:07
Juntada de INFORMAÇÃO
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17/10/2023 16:39
PROCESSO SUSPENSO
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11/09/2023 11:14
Juntada de INFORMAÇÃO
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03/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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02/08/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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06/07/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/06/2023 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2023 06:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2023 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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16/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/06/2023 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/06/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/06/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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31/05/2023 00:00
Edital
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
E, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro equitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), salientando serem essas verbas inexigíveis em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita, ressalvada a hipóteses prevista no art. 98, § 3º do CPC.
Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).
Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.
Tribunal Regional Federal , com as nossas homenagens.
Cumpra-se. -
30/05/2023 19:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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29/05/2023 17:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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29/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
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24/05/2023 14:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/05/2023 15:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/05/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/05/2023 13:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/04/2023 18:47
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/04/2023 08:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/04/2023 08:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/03/2023 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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06/03/2023 10:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/02/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 10:45
Conclusos para decisão
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17/11/2022 17:49
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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11/11/2022 10:08
Recebidos os autos
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11/11/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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31/10/2022 15:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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31/10/2022 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/10/2022 15:11
Juntada de Certidão
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27/10/2022 10:33
Recebidos os autos
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27/10/2022 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/10/2022 13:17
Recebidos os autos
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26/10/2022 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/10/2022 13:17
Distribuído por sorteio
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26/10/2022 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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