14/08/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DARCICLEI SANTOS DA SILVA
19/07/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 10:30

ALVARÁ ENVIADO
18/07/2023 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2023 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 08:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2023 08:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2023 08:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
11/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DARCICLEI SANTOS DA SILVA
05/06/2023 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação de TITULO DE CAPITALIZAÇÃO; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da TITULO DE CAPITALIZAÇÃO, sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) CONDENAR o réu a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma da Súmula 362 do STJ, segundo a qual A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil.
30/05/2023 19:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/04/2023 19:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/03/2023 12:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/02/2023 17:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/08/2022 05:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
01/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DARCICLEI SANTOS DA SILVA
10/05/2022 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/04/2022 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE DARCICLEI SANTOS DA SILVA
05/04/2022 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 15:23

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/03/2022 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2022 11:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
10/03/2022 09:43

Conclusos para despacho
26/02/2022 19:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 20:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/11/2021 10:13

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:35

Recebidos os autos
17/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:20

Recebidos os autos
17/11/2021 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2021 09:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/11/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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