TJAM - 0602594-62.2023.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SANGILA DO VALE GOMES

CPF *20.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANGILA DO VALE GOMES

  • 02/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:55

    ALVARÁ ENVIADO

  • 21/09/2023 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 16:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2023 03:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANGILA DO VALE GOMES

  • 11/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANGILA DO VALE GOMES

  • 11/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO – Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “CESTA B.

    EXPRESSO2”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da parte autora a título de tarifas denominadas “CESTA B.

    EXPRESSO2”– sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$4.910,28 (quatro mil, novecentos e dez reais e vinte e oito centavos), já fixado de forma dobrada, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais. e) julgar improcedente o pedido contraposto.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

    Parintins, data da assinatura registrada.

    JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS Juiz de Direito Portaria n.287, de 20 de janeiro de 2023

  • 30/05/2023 19:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2023 08:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2023 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANGILA DO VALE GOMES

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 10:02

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 01:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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