TJAM - 0600962-75.2023.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

CPF *56.***.*06-45

Advogados

JORGE ANDRE SANTIAGO NEVES

OAB: 873/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2025 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2025 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2025 17:52

    REMESSA DOS AUTOS

  • 26/04/2025 00:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 23:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 23:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/04/2025 01:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2025 13:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/02/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 21/02/2025 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 17/02/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 12:27

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2025 12:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2025 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:54

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/02/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 01:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 17/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 10/12/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/11/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:10

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:49

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 30/10/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 08/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2024 01:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 19/03/2024 20:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:00

    Juntada de PARECER

  • 21/01/2024 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/01/2024 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

    II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIME-SE o acusado para comparecer à audiência – pautando-se data oportuna –, a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

    A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado ao acusado manifestar sua concordância por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, em peça assinada por ele e seu defensor, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

    III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelo réu e seu defensor: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    IV) Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sirva-se do presente como mandado de intimação.

  • 31/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:27

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2023 10:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 13:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:44

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 30/03/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2023 08:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/02/2023 08:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/02/2023 20:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 13/02/2023 20:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO VINICIUS FERREIRA SALES

  • 13/02/2023 20:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 20:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2023 20:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2023 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2023 20:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2023 20:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2023 19:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2023 19:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/02/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2023 15:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 12/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2023 13:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2023 12:57

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2023 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/02/2023 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2023 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2023 12:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/02/2023 12:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/02/2023 10:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 08:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 19:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2023 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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