28/07/2025 11:42

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6641725014 Número do Processo: 6031680-63.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: DILCINDO DE OLIVEIRA DA SILVA, WILSON DE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA De acordo com o artigo 321, “caput” e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC2015), verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e/ ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Entre os requisitos do artigo 319 está o qualificação e endereço correto do réu.

Nestes autos, intimado a emendar a inicial, a fim de indicar o correto endereço dos requeridos, o autor ficou inerte, configurando a situação acima referida.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC2015.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
21/07/2025 11:37

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 11:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:41

Publicado Mandado de intimação em 25/06/2025.
07/07/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6641725014 Número do Processo: 6031680-63.2025.8.03.0001 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: DILCINDO DE OLIVEIRA DA SILVA, WILSON DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Analisando a petição inicial, constato defeitos que impedem seu regular processamento.

A parte autora indicou apenas a qualificação completa de dois herdeiros, sendo os demais mencionados sem qualquer dado identificador, o que impossibilita a regular formação do polo passivo da demanda, especialmente considerando a natureza de litisconsórcio passivo necessário (art. 114 do CPC).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, informando o paradeiro e qualificação dos herdeiros faltantes mencionados na exordial (Manoel Oliveira da Silva e Carlos Alberto de Oliveira da Silva), sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Após, voltem conclusos.

Macapá/AP, 6 de junho de 2025.

ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
06/06/2025 21:00

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 21:00

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 08:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001058-42.2021.8.03.0002

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Ivagner Ferreira Ribeiro

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000074-17.2025.8.03.0001

John Billy Xavier de Barros

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Xadeici Aguiar Vasconcelos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/01/2025 01:07

Exibir Processo

Processo nº 6039124-50.2025.8.03.0001

Luciane Barbosa Fortado

Estado do Amapa

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/06/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 6062443-81.2024.8.03.0001

Josimar Barriga dos Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/11/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 6048564-07.2024.8.03.0001

Adilio Aparecido Pinto

Elisene Ramos de Tavares

Advogado: Sandro Rogerio Bezerra Dutra

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/09/2024 13:10

Exibir Processo