TJAP - 6048718-25.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6048718-25.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MICHELLE CRISTINA CAMARAO GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Razão assiste à Secretaria.
Com efeito, a soma das verbas tributáveis e das não tributáveis perfaz a importância de R$7.626,87, enquanto na planilha, consta como valor total R$8.109,69.
Revogo, por conseguinte, a decisão de ID 18804686.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, corrigir a tabela de cálculos apresentada, inclusive em relação a contribuição previdenciária.
Com a juntada, conclusos para homologação. 04 Macapá/AP, 23 de junho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/06/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 13:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
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12/06/2025 09:57
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 08:53
Conclusos para decisão
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22/05/2025 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
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31/03/2025 10:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 16:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2025 13:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 06:23
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/02/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/02/2025 18:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 18:16
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:16
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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14/02/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:53
Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA CAMARAO GOES em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 16:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 19:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/01/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 19:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 23:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 23:30
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 21:44
Expedição de Ofício.
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11/11/2024 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 19:33
Conclusos para despacho
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06/11/2024 19:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/11/2024 09:27
Juntada de Petição de contestação (outros)
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15/10/2024 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 11:52
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/09/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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