16/07/2025 13:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:46

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001414-21.2024.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MERIAM VIANA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 19070361.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$3.804,35, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$3.375,96, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$428,39, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001414-21.2024.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MERIAM VIANA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Razão assiste à Secretaria.

Com efeito, a soma das verbas tributáveis e das não tributáveis perfaz a importância de R$3.525,90, enquanto na planilha, consta como valor total R$3.804,35.

Revogo, por conseguinte, a decisão de ID 18844655.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, corrigir a tabela de cálculos apresentada, inclusive em relação a contribuição previdenciária.

Com a juntada, conclusos para homologação. 04 Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
28/03/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MERIAM VIANA GOMES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/12/2024 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2024 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 20:14

Declarada incompetência
18/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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