24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036590-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES QUEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 23 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria
23/06/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 00:31

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:07

Processo Desarquivado
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 20:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:34

Expedição de Ofício.
16/01/2025 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:35

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:38

Transitado em Julgado em 08/01/2025
20/12/2024 01:06

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES QUEIROS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2024 22:20

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 18:55

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/11/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/10/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 13:57

Declarada incompetência
09/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/08/2024 21:01

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/07/2024 18:00

Declarada incompetência
24/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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