03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Nos Termos da Portaria 001/2024- 3ª VCFP/MCP.

Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
18/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:53

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 13:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
24/07/2025 13:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 17:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6051776-36.2024.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ZILMA SILVA FONTES SENTENÇA Vistos etc.

ITAÚ UNIBANCO S/A, com fundamento no Dec.

Lei 911/69, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de ZILMA SILVA FONTES, na qual aduz, em síntese, que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo ÔNIX PLUS LT R8H 1.0, ano 2022, cor vermelha, placa SAL1H90, descrito e caracterizado na inicial.

Afirma que o valor do financiamento foi de R$ 160.866,45, a ser pago a partir do dia 10/5/2024, em parcelas no valor de R$ 1.938,15, sendo que a requerida está em atraso a partir da 12ª parcela, no valor total de R$ 75.046,01.

Conclui requerendo a concessão da liminar, a citação do réu, a procedência do pedido e a condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios.

Deferida a liminar, o mandado foi cumprido, conforme certidão e termo de apreensão no ID 15591075.

Regularmente citada a requerida apresentou “contestação” (ID 16179321), alegando que não houve constituição em mora; que não assinou nenhum contrato de renovação.

Ao final, requer a improcedência do pedido.

Manifestação do autor (ID17010981), rebatendo os termos da “contestação” e requerendo o julgamento da lide.

Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.

Relatados, DECIDO.

Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, posto que a hipótese versada é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

A ação procede, eis que por presunção legal são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado.

Procede o pedido inicial, posto que a mora, autorizadora da busca e apreensão, está regularmente constituída, vindo a requerida apenas para alegar ausência de mora; que não assinou o contrato de renovação, prova pericial, não logrando desconstituir o fato sobre o qual se fundamenta o pedido. É que em feitos dessa natureza, a parte ré só poderá alegar na contestação haver realizado o pagamento da integralidade do débito ou o cumprimento das obrigações contratuais, inteligência do § 2º, art. 3º, do Dec.

Lei 911/69, coisa que não o fez.

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos propostos pelo autor, para consolidar em suas mãos a posse e o domínio pleno e exclusivo sobre o veículo dele objeto, tornando assim definitiva a apreensão liminarmente deferida.

Diante da sucumbência, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
10/07/2025 22:25

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2025 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6051776-36.2024.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ZILMA SILVA FONTES DECISÃO Considerando que já se passaram mais de 30 dias sem manifestação da autora, determinou: INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, na forma do art. 485, § 1º, do CPC, para impulsionar o processo, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Macapá/AP, 25 de junho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
26/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ZILMA SILVA FONTES em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
15/12/2024 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2024 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 23:55

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 07:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
03/10/2024 21:04

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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