26/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:52

Transitado em Julgado em 15/03/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2024 09:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/03/2024 08:07

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 18:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
14/12/2021 07:33

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
23/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 23/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS em 23/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
15/09/2021 01:00

Publicado DECISAO em 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001343-36.2020.8.03.0013 Parte Autora: SAMANTA MARCELINO COSTA DE ALENCAR Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS - 2169AP, RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios doEstado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente a matéria sob exame, foi proposto perante o T J A P o incidente d e Resolução d e Demandas Repetitivas [0003649-80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, sem notícia, por ora, de sua admissão.E ainda, foi suscitado Conflito de Competência [CC 182.013/AP] pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, no qual a decisão do relator determinou a suspensão das demais ações afetas ao "Apagão".Deste modo, ante a provável repercussão na s demandas que versem sobre o assunto e m trâmite perante e s t e Juízo, c o m a finalidade d e resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e co m base n o art. 313, V, " a " d o CPC, determino a suspensão do presente feito até decisão ulterior, para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.Intimem-se as partes.
14/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 14/09/2021 às 09:25:06 para DECISÃO
13/09/2021 23:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/09/2021 23:02

Expediente Encaminhado ao DJE
13/09/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
02/09/2021 18:40

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:40

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
27/07/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:00

Publicado Sentenca em 20/07/2021.
20/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001343-36.2020.8.03.0013 Parte Autora: SAMANTA MARCELINO COSTA DE ALENCAR Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS - 2169AP, RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ Sentença: ANTE O EXPOSTO, REJEITO as preliminares arguidas pelas partes e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, as empresas LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A – LMTE e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA a pagar R$6.000,00 a título de danos morais à parte autora.

O valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC a partir da presente sentença, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Juntem-se aos autos o Ofício 001/2021/PROT/PFAP/PGF/AGU, datado de 31/03/2021 e a manifestação da Advocacia Geral da União, datada de 01/04/2021, ambos endereçados ao Juízo da 6 ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Macapá.Sem custas ou honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 10 dias.
19/07/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
18/07/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 21:01

Expediente Encaminhado ao DJE
12/07/2021 18:51

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 08:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:37

Conclusos para julgamento
09/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
08/06/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001343-36.2020.8.03.0013 Parte Autora: SAMANTA MARCELINO COSTA DE ALENCAR Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A DESPACHO: Intime-se a parta autora para, caso queira, no prazo de 15 dias apresentar réplica a contestação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.
07/06/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 16:28

Expedição de Certidão.
05/06/2021 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE
03/06/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 23:38

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:00

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 10:51

Juntada de Carta precatória
07/05/2021 09:10

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:01

Audiência conciliação cancelada. 04/05/2021 às 15:15:00
29/04/2021 21:49

Expedição de Certidão.
29/04/2021 21:47

Expedição de Carta.
29/04/2021 21:46

Expedição de Mandado.
29/04/2021 21:45

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:17

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 09:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:20

Expedição de Mandado.
01/03/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/03/2021.
26/02/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 12:09

Ocorrência Processual Certificada
26/02/2021 10:11

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 10:11

Expedição de Carta precatória.
26/02/2021 10:01

Expediente Encaminhado ao DJE
26/02/2021 10:00

Expedição de Certidão.
26/02/2021 09:56

Audiência conciliação designada. 04/05/2021 às 15:15:00
23/02/2021 08:59

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:31

Conclusos para decisão
25/01/2021 09:31

Expedição de Certidão.
16/12/2020 22:28

Conclusos para despacho
16/12/2020 22:28

Processo Autuado
16/12/2020 17:50

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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