04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6025601-68.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA ALMEIDA DE SOUZA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pela parte requerida, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA (ID. 19074197), na qual pleiteia o chamamento do feito à ordem, sob o argumento de que o acordo celebrado em audiência de conciliação não teria se concretizado, tratando-se de mera proposta sujeita à análise interna da companhia.

Todavia, razão não assiste à requerida.

Da análise dos autos, verifica-se que o termo de audiência foi devidamente elaborado e formalizado, sendo certo que, durante a realização do mutirão, os termos dos acordos são lidos, esclarecidos e expressamente anuídos pelas partes e seus respectivos patronos, antes da sua finalização e assinatura eletrônica.

Não há nos autos qualquer elemento que comprove que o instrumento firmado se trataria de mera proposta ou que estaria condicionado a qualquer aprovação posterior da direção da requerida.

Ao contrário, observa-se que o acordo foi regularmente homologado, estando plenamente apto a produzir seus efeitos jurídicos, não havendo qualquer elemento de prova capaz de demonstrar, de forma robusta, a suposta ausência de concordância da parte requerida em relação ao acordo firmado e homologado." Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela requerida na petição de ID. 19074197, mantendo-se íntegra a homologação do acordo firmado, que produzirá seus regulares efeitos jurídicos.

Cumpra-se o que foi acordado.

Intimem-se.

Após, retorne os autos ao arquivo.

Macapá/AP, 24 de junho de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
26/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:13

Processo Desarquivado
23/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 21:25

Homologada a Transação
12/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
12/06/2025 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2025 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
12/06/2025 14:20

Expedição de Termo de Audiência.
12/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:33

Recebidos os autos.
12/06/2025 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte
07/05/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
05/05/2025 12:06

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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