TJAP - 0022209-04.2020.8.03.0001

16/06/2023 14:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

16/06/2023 14:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

16/06/2023 14:16

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DELCIVAL DO CARMO CAMARAO no valor de R$ 3.972,46.

16/06/2023 14:16

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DELCIVAL DO CARMO CAMARAO no valor de R$ 3.972,46.

10/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/05/2023 11:53:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/05/2023 11:53:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/06/2023 12:54

Certifico que finalizei o movimento nº147 para regularização da rotina processual.

02/06/2023 12:54

Certifico que finalizei o movimento nº147 para regularização da rotina processual.

02/06/2023 12:53

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

02/06/2023 12:53

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

31/05/2023 11:54

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/05/2023 11:53:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

31/05/2023 11:54

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/05/2023 11:53:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

31/05/2023 11:53

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023.

31/05/2023 11:53

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023.

31/05/2023 11:53

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.

31/05/2023 11:53

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV.

25/05/2023 21:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023

25/05/2023 21:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023

25/05/2023 21:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023

25/05/2023 21:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DELCIVAL DO CARMO CAMARAO - emitido(a) em 25/05/2023

25/05/2023 14:29

Certifico que na presente data foi minutado o alvará de levantamento determinado nos autos.

25/05/2023 14:29

Certifico que na presente data foi minutado o alvará de levantamento determinado nos autos.

23/05/2023 11:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023050985AB5Y4

23/05/2023 11:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023050985AB5Y4

23/05/2023 08:59

Certifico que encaminho os autos para expedição do alvara-DJO de referencia de ordem # 133

23/05/2023 08:59

Certifico que encaminho os autos para expedição do alvara-DJO de referencia de ordem # 133

23/05/2023 08:58

Nº: 4371912, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 23/05/2023

23/05/2023 08:58

Nº: 4371912, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 23/05/2023

14/05/2023 16:43

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão dos documentos juntados à ordem 133 e 134.O Executado juntou comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (ordem 134), após a solicitação de bloqueio e transferência via Sisbajud (ordem 131

14/05/2023 16:43

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão dos documentos juntados à ordem 133 e 134.O Executado juntou comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (ordem 134), após a solicitação de bloqueio e transferência via Sisbajud (ordem 131

27/04/2023 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/04/2023 10:46

Certifico que faço os autos concluos, tendo em vista o pagamento do RPV na ordem # 134 e a transferência do bloqueio realizado na ordem #133

27/04/2023 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/04/2023 10:46

Certifico que faço os autos concluos, tendo em vista o pagamento do RPV na ordem # 134 e a transferência do bloqueio realizado na ordem #133

20/04/2023 13:24

Juntada de comprovante de pagamento RPV

20/04/2023 13:24

Juntada de comprovante de pagamento RPV

19/04/2023 17:54

Faço juntada a estes autos de DJO referente ao bloqueio realizado nos autos.

19/04/2023 17:54

Faço juntada a estes autos de DJO referente ao bloqueio realizado nos autos.

12/04/2023 09:07

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com ID: 072023000008350853

12/04/2023 09:07

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com ID: 072023000008350853

29/03/2023 14:50

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2282-77

29/03/2023 14:50

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2282-77

24/03/2023 11:30

Certifico que decurso de prazo para pagamento voluntário de Requisição de Pequeno Valor de ordem processual 125. Com efeito, seguem os autos ao procedimento Sisbajud.

24/03/2023 11:30

Certifico que decurso de prazo para pagamento voluntário de Requisição de Pequeno Valor de ordem processual 125. Com efeito, seguem os autos ao procedimento Sisbajud.

13/03/2023 11:51

Certifico que o prazo da parte reclamada decorrerá no dia 23/03/2023, em virtude dos feriados.

13/03/2023 11:51

Certifico que o prazo da parte reclamada decorrerá no dia 23/03/2023, em virtude dos feriados.

13/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/11/2022 13:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/11/2022 13:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/11/2022 13:45

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/11/2022 13:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/11/2022 13:45

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/11/2022 13:44:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/11/2022 13:44

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62072.

03/11/2022 13:44

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62072.

27/10/2022 22:09

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62072.

27/10/2022 22:09

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62072.

26/10/2022 13:23

Certifico que a Requisição de Pequeno Valor está minutada, aguardando assinatura da MM Juiza.

26/10/2022 13:23

Certifico que a Requisição de Pequeno Valor está minutada, aguardando assinatura da MM Juiza.

21/10/2022 14:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

21/10/2022 14:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

20/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/10/2022 11:40

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/10/2022 11:40

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/10/2022 14:51

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

10/10/2022 14:51

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/10/2022 11:27:15 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

04/10/2022 11:27

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de ordem 117, cujo teor informa a ausência do valor previdenciário na decisão de ordem 111.Assiste razão à secretaria.Diante do exposto, revogo a decisão de ordem 111.A planilha de cálculo

04/10/2022 11:27

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de ordem 117, cujo teor informa a ausência do valor previdenciário na decisão de ordem 111.Assiste razão à secretaria.Diante do exposto, revogo a decisão de ordem 111.A planilha de cálculo

21/09/2022 10:27

Certifico que encaminho os autos conclusos, tendo em vista que não consta na decisão de ordem # 111 o valor da previdência social conforme planilha de ordem # 81

21/09/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

21/09/2022 10:27

Certifico que encaminho os autos conclusos, tendo em vista que não consta na decisão de ordem # 111 o valor da previdência social conforme planilha de ordem # 81

21/09/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

20/09/2022 08:05

Certifico que DECORREU o prazo para as PARTES se manifestarem acerca da decisão de expedição do RPV e/ou Precatório.

20/09/2022 08:05

Certifico que DECORREU o prazo para as PARTES se manifestarem acerca da decisão de expedição do RPV e/ou Precatório.

15/09/2022 08:59

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 113.

15/09/2022 08:59

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 113.

11/09/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/09/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/09/2022 17:41

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

05/09/2022 17:41

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/09/2022 14:28

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

01/09/2022 14:28

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 17:59:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

25/08/2022 17:59

Em Atos do Juiz. A parte autora apresentou nos autos a planilha de cálculos (ordem 81), em relação à qual não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação.Dessa forma, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, raz

25/08/2022 17:59

Em Atos do Juiz. A parte autora apresentou nos autos a planilha de cálculos (ordem 81), em relação à qual não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação.Dessa forma, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, raz

11/08/2022 22:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

11/08/2022 22:07

Certifico que em razão da decisão de ordem #107, seguem os autos conclusos.

11/08/2022 22:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

11/08/2022 22:07

Certifico que em razão da decisão de ordem #107, seguem os autos conclusos.

11/08/2022 22:03

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/08/2022 22:03

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

03/08/2022 10:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento em que a parte reclamante requer o prosseguimento do feito com a juntada das fichas financeiras solicitadas pela Contadoria.Em análise dos presentes autos, verifico que já consta planilha de cálculos,

03/08/2022 10:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento em que a parte reclamante requer o prosseguimento do feito com a juntada das fichas financeiras solicitadas pela Contadoria.Em análise dos presentes autos, verifico que já consta planilha de cálculos,

20/07/2022 15:49

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

20/07/2022 15:49

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

13/07/2022 10:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/07/2022 10:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/07/2022 13:02

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

04/07/2022 13:02

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

30/06/2022 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/06/2022 13:22

Decurso de Prazo

30/06/2022 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/06/2022 13:22

Decurso de Prazo

04/06/2022 12:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 21:18:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

04/06/2022 12:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 21:18:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/06/2022 16:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 21:18:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

02/06/2022 16:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 21:18:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

26/05/2022 21:18

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão firmada pela contadoria judicial (ordem 92), falando da impossibilidade de analisar os cálculos, pelas razões ali expostas.Diante do exposto, intime-se a Reclamante, para manifestar-se, no

26/05/2022 21:18

Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão firmada pela contadoria judicial (ordem 92), falando da impossibilidade de analisar os cálculos, pelas razões ali expostas.Diante do exposto, intime-se a Reclamante, para manifestar-se, no

25/05/2022 09:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

25/05/2022 09:26

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

25/05/2022 09:25

Certifico que faço os autos conclusos, tendo em vista a certidão da contadoria judicial na ordem # 92.

25/05/2022 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

25/05/2022 09:25

Certifico que faço os autos conclusos, tendo em vista a certidão da contadoria judicial na ordem # 92.

25/05/2022 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

24/05/2022 20:00

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 20:00:51, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

24/05/2022 20:00

Conclusão

24/05/2022 20:00

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 20:00:51, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

24/05/2022 20:00

Conclusão

24/05/2022 09:17

Remessa

24/05/2022 09:17

Remessa

24/05/2022 09:17

Certifico que analisando os autos, não tem como verificar se a planilha apresentada está correta, considerando que nos autos faltam os meses de julho a dezembro de 2020, no entanto a planilha apresentada vai de maio de 2020 a julho de 2021.

24/05/2022 09:17

Certifico que analisando os autos, não tem como verificar se a planilha apresentada está correta, considerando que nos autos faltam os meses de julho a dezembro de 2020, no entanto a planilha apresentada vai de maio de 2020 a julho de 2021.

08/04/2022 22:39

REQUERER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

08/04/2022 22:39

REQUERER O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

16/11/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 10:14:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/11/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 10:14:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/11/2021 09:50

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

16/11/2021 09:50

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

16/11/2021 09:49

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 87.

16/11/2021 09:49

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 87.

04/11/2021 19:44

Em Atos do Juiz. Em que pese o Reclamado não ter se oposto aos cálculos, entendo que a análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a h

04/11/2021 19:44

Em Atos do Juiz. Em que pese o Reclamado não ter se oposto aos cálculos, entendo que a análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a h

26/10/2021 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/10/2021 11:08

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 25/10/2021, sem manifestação.

26/10/2021 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/10/2021 11:08

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 25/10/2021, sem manifestação.

13/09/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 12:15:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/09/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 12:15:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/09/2021 12:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 12:15:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/09/2021 12:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 12:15:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/09/2021 12:15

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 81), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

03/09/2021 12:15

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 81), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

26/08/2021 12:13

Cumprimento da 2ª parte da sentença.

26/08/2021 12:13

Cumprimento da 2ª parte da sentença.

05/08/2021 12:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 17:54:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

05/08/2021 12:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 17:54:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

04/08/2021 17:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 17:54:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

04/08/2021 17:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2021 17:54:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

04/08/2021 17:54

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

04/08/2021 17:54

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

27/07/2021 09:49

Juntada de Informações

27/07/2021 09:49

Juntada de Informações

01/07/2021 12:23

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3856996(mov.73) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 01/07/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

01/07/2021 12:23

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3856996(mov.73) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 01/07/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

24/06/2021 12:37

Certifico que o ofício Nº: 3856996, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

24/06/2021 12:37

Certifico que o ofício Nº: 3856996, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

14/05/2021 17:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 72.

14/05/2021 17:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 72.

07/05/2021 11:30

Nº: 3856996, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 07/05/2021

07/05/2021 11:30

Nº: 3856996, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 07/05/2021

03/05/2021 14:14

Em Atos do Juiz. Pelo que se extrai da petição de ordem 69, interposta pela parte reclamante, ainda não há a implementação do que foi determinado no acórdão como obrigação de fazer, qual seja, implementar adicional de pós-graduação em favor da parte autor

03/05/2021 14:14

Em Atos do Juiz. Pelo que se extrai da petição de ordem 69, interposta pela parte reclamante, ainda não há a implementação do que foi determinado no acórdão como obrigação de fazer, qual seja, implementar adicional de pós-graduação em favor da parte autor

03/05/2021 10:44

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 69, faço conclusos os presentes autos.

03/05/2021 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/05/2021 10:44

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 69, faço conclusos os presentes autos.

03/05/2021 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

22/04/2021 16:53

MANIFESTAÇÃO - REQUER O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO ACÓRDÃO.

22/04/2021 16:53

MANIFESTAÇÃO - REQUER O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO ACÓRDÃO.

20/04/2021 14:27

Intimação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 12:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/04/2021 14:27

Intimação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 12:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/04/2021 13:58

Notificação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 12:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

20/04/2021 13:58

Notificação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 12:10:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

20/04/2021 13:57

Mudança de Classe Processual

20/04/2021 13:57

Mudança de Classe Processual

09/04/2021 12:10

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença para julgar procedente pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.Houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência

09/04/2021 12:10

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença para julgar procedente pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.Houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência

09/04/2021 09:04

Certifico que faço conclusos os presentes autos, recebido da Turma Recursal.

09/04/2021 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

09/04/2021 09:04

Certifico que faço conclusos os presentes autos, recebido da Turma Recursal.

09/04/2021 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

25/03/2021 18:15

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:15:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/03/2021 18:15

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:15:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/03/2021 12:25

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/03/2021 12:25

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/03/2021 11:59

Certifico que o Acórdão de ordem 57 transitou em julgado em 16.03.2021 em relação as partes.

18/03/2021 11:59

Certifico que o Acórdão de ordem 57 transitou em julgado em 16.03.2021 em relação as partes.

24/02/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 10:14:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

24/02/2021 10:12

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 10:14:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

24/02/2021 09:14

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/02/2021 09:14

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/02/2021 17:03

Em Atos do Magistrado.

23/02/2021 17:03

Em Atos do Magistrado.

23/02/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 12:22:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/02/2021 12:23

Conclusão

23/02/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 12:22:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/02/2021 12:23

Conclusão

23/02/2021 12:23

GABINETE RECURSAL 04

23/02/2021 12:23

GABINETE RECURSAL 04

23/02/2021 12:21

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1326ª Sessão Ordinária realizada em 23.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para julgar proce

23/02/2021 12:21

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1326ª Sessão Ordinária realizada em 23.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para julgar proce

21/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

21/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

11/02/2021 13:05

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

11/02/2021 13:05

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

11/02/2021 00:33

Intimação

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

10/02/2021 11:21

Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 11:21

Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

10/02/2021 11:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1326, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

10/02/2021 11:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1326, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

03/02/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:47:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

03/02/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:47:42, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

02/02/2021 13:37

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2021 13:37

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2021 12:16

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta de julgamento.

02/02/2021 12:16

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta de julgamento.

07/01/2021 12:34

AUTOS CONCLUSOS

07/01/2021 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

07/01/2021 12:34

AUTOS CONCLUSOS

07/01/2021 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

07/01/2021 10:10

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

07/01/2021 10:10

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

18/12/2020 20:00

Conclusão

18/12/2020 20:00

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 19:57:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/12/2020 20:00

Conclusão

18/12/2020 20:00

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 19:57:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/12/2020 19:59

GABINETE RECURSAL 04

18/12/2020 19:59

GABINETE RECURSAL 04

18/12/2020 19:55

#36 faço conclusos.

18/12/2020 19:55

#36 faço conclusos.

18/12/2020 12:46

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE.

18/12/2020 12:46

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE.

17/12/2020 18:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 16:40:17 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/12/2020 18:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 16:40:17 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/12/2020 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 16:40:17 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

16/12/2020 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 16:40:17 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

16/12/2020 12:05

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:02:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

16/12/2020 12:05

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:02:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

16/12/2020 11:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/12/2020 11:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2020 16:40

Em Atos do Magistrado. A Lei nº. 1.060/50 foi elaborada para garantir aos necessitados o acesso à justiça, e não para tornar regra a gratuidade, mormente quando a parte pode arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua famíl

15/12/2020 16:40

Em Atos do Magistrado. A Lei nº. 1.060/50 foi elaborada para garantir aos necessitados o acesso à justiça, e não para tornar regra a gratuidade, mormente quando a parte pode arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua famíl

14/12/2020 13:34

Conclusão

14/12/2020 13:34

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 13:31:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/12/2020 13:34

Conclusão

14/12/2020 13:34

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 13:31:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/12/2020 13:13

GABINETE RECURSAL 04

14/12/2020 13:13

GABINETE RECURSAL 04

14/12/2020 13:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

14/12/2020 13:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

14/12/2020 12:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: DELCIVAL DO CARMO CAMARAO. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

14/12/2020 12:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: DELCIVAL DO CARMO CAMARAO. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

14/12/2020 11:41

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2267056 - Protocolado(a) em 14-12-2020 às 10:34

14/12/2020 11:41

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Protocolo 2267056 - Protocolado(a) em 14-12-2020 às 10:34

14/12/2020 10:34

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 10:30:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

14/12/2020 10:34

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 10:30:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/12/2020 11:15

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/12/2020 11:15

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/12/2020 11:14

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

10/12/2020 11:14

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

07/12/2020 19:19

Em Atos do Juiz. Cumprir a Portaria nº 001/2020 – SU JUIZADOS, a partir do item 9.1.

07/12/2020 19:19

Em Atos do Juiz. Cumprir a Portaria nº 001/2020 – SU JUIZADOS, a partir do item 9.1.

04/12/2020 11:09

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

04/12/2020 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

04/12/2020 11:09

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

04/12/2020 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/12/2020 13:20

APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/12/2020 13:20

APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/10/2020 18:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 13:02:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/10/2020 18:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 13:02:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/10/2020 13:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 13:02:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/10/2020 13:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 13:02:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

19/10/2020 13:02

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamante/autora (movimento nº13), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

19/10/2020 13:02

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamante/autora (movimento nº13), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

13/10/2020 12:20

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/10/2020 12:20

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/10/2020 16:01

RECURSO INOMINADO

08/10/2020 16:01

RECURSO INOMINADO

05/10/2020 12:37

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

05/10/2020 12:37

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/10/2020 16:12

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

03/10/2020 16:12

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2020 11:05:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

25/09/2020 11:05

Em Atos do Juiz.

25/09/2020 11:05

Em Atos do Juiz.

23/09/2020 12:02

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

23/09/2020 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

23/09/2020 12:02

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

23/09/2020 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

21/09/2020 10:59

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/09/2020 10:59

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/08/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 12:06:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/08/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 12:06:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/07/2020 08:47

Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 12:06:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/07/2020 08:47

Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 12:06:56 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

20/07/2020 12:06

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

20/07/2020 12:06

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

15/07/2020 17:24

Tombo em 15/07/2020

15/07/2020 17:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

15/07/2020 17:24

Tombo em 15/07/2020

15/07/2020 17:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

15/07/2020 15:48

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2125412 - Protocolado(a) em 15-07-2020 às 15:48

15/07/2020 15:48

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2125412 - Protocolado(a) em 15-07-2020 às 15:48