02/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6045193-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IVANETE FRANKLIN FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17920237.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$38.603,58. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/06/2025 13:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/06/2025 13:59

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/06/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.
17/04/2025 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/03/2025 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
27/01/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:14

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/12/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/12/2024 12:22

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 10:41

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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