03/07/2025 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6043056-80.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO CESAR NABOR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17467720.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$3.436,09, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$2.955,04, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$481,05, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/06/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/06/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:31

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:44

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:26

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR NABOR DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:48

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
01/11/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 20:24

Conclusos para julgamento
27/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/09/2024 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6006456-23.2025.8.03.0002

Jose dos Santos Dantas

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/06/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 6036147-85.2025.8.03.0001

Marislene Castro de Aleluia

Estado do Amapa

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 6045583-05.2024.8.03.0001

Bruce David Leite

Estado do Amapa

Advogado: Paula Wanda Fernandes da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/09/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 6016240-61.2024.8.03.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Aluizio Guilherme do Nascimento de Menez...

Advogado: Pablo Dettmann Pimenta

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/05/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 6049706-46.2024.8.03.0001

Patricia Rubstayne Souza Alves

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/09/2024 08:01

Exibir Processo